DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|15.15|Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo,
inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
5,0%| |---|---| |15.16|Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à
transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
5,0%| |15.17|Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão
5,0%| |1518|Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de
contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
5,0%| |.
16.00|Serviços de transporte de natureza municipal
5,0%| |16.01|Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
5,0%| |16.02|Outros serviços de transporte de natureza municipal.
5,0%| |17.00|Serviços de apoio técnico, administrativo,jurídico, contábil, comercial e congêneres.| |17.01|Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de
qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
5,0%| |17.02|Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e
congêneres.
5,0%| |17.03|Planejamento, coordenação,programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
5,0%| |17.04|Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra
5,0%| |17.05|Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
5,0%| |17.06|Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais
publicitários.
5,0%| |17.07|Item não aplicável.
5,0%| |17.08|Franquia (franchising).
5,0%| |17.09
17.10|Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
5,0%
Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
5,0%| |17.11|

Organização de festas, recepções e bufê.
5,0%| |17.12
17.13
1714|

Administração emgeral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
5,0%
Leilão e congêneres.
5,0%
Advocacia
50%| |.
1715|.
,
Arbitraem deualuer esécie inclusivejurídica
50%| |.
17.16
1717|g qq p,.
,
Auditoria.
5,0%
Aáli d Oiã Métd
50%| |.
17.18
1719|nse e rganzaço e oos.
,
Atuária e cálculos técnicos dequalquer natureza.
5,0%
Contabilidade inclsie serios técnicos e axiliares
50%| |.
17.20
|, uv vçu.
,
Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
5,0%

| |17;21
17.22|Estatística.
5,0%
Cobrança emgeral.
5,0%| |17.23|Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a
operações de faturização (factoring).
5,0%| |17.24|Apresentação depalestras, conferências, seminários e congêneres.
5,0%| |17.25|Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de
radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).
5,0%| |18.00|Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos
seguráveis e congêneres| |18.01|Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos
seguráveis e congêneres
5,0%| |19.00|Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de
capitalização e congêneres.| ||Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de
capitalização e congêneres.| |19.01|5,0%| ||Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.| |20.00|| |20.01|Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de
praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços
de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres
5,0%| ||Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio
| |20.02|aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
5,0%| ||Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
5,0%| |20.03
21.00
21.01|www.diariomunicipal.com.br/amp1031
Serviços de registrospúblicos, cartorários e notariais.
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
5,0%|