Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1125

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Artigo 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Publique-se,

Paço Municipal Luiz Bini,

Mato Rico, 28 de setembro de 2026

Prefeito Municipal

Publicado por: João Fernando Jaskiu Código Identificador: CE267693

LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026

AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação , conforme detalhamento:

CONTRATANTE	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA/PR CNPJ nº 75.845.528/0001-05
	`☐`Pessoa Física Nome: CPF nº:
CONTRATADO	`☒`Pessoa Jurídica Razão Social: J. M. D. CONSTRUTORA LTDA - EPP CNPJ nº: 50.391.649/0001-59
OBJETO	Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à reforma e recuperação do Centro de Eventos do Município de Miraselva/PR, compreendendo serviços preliminares, remoções e demolições, reparos elétricos, recuperação da cobertura, instalação de forros, pinturas, acabamentos e demais intervençõesprevistas napasta técnica, visando atender às necessidades da Divisão de Obras e Serviços Públicos do Município de Miraselva/PR
VALOR ESTIMADO	R$ 88.786,00 (oitenta e oito mil setecentos e oitenta e seis reais)
FUNDAMENTO DA DISPENSA	Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO	Programática:03.002.04.122.0002.1077.4.4.90.51.00.00
ORÇAMENTÁRIA	EspecificaçãoFonte:00000

Miraselva/PR, 28 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: C7230258