DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Capacitar os conselheiros sobre o marco legal do SUAS e o Regimento Interno do COMAS de Morretes.
Instruir sobre o ciclo orçamentário municipal (PPA, LDO, LOA) e a gestão financeira do FUMAS.
Qualificar as técnicas de fiscalização e visitas institucionais às unidades socioassistenciais do município.
Promover o alinhamento com os órgãos de controle e suporte técnico (MDS, TCE-PR, CRESS).
3. Cronograma Anual de Formação e Órgãos Parceiros (Fornecedores)
| Trimestre | Tema Central | Carga Horária |
Público-Alvo | Órgãos / Parceiros Responsáveis (Fornecedores) |
|---|---|---|---|---|
| 1º Trimestre | Indução e Fundamentos do SUAS em Morretes:Papel do CMAS, regimento interno, atribuições dos conselheiros e panorama local da assistência social. |
8 horas | Novos conselheiros, titulares, suplentes e equipe de apoio do CMAS |
•Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS)(Diretrizes nacionais e materiais EAD) • Secretaria Municipal de Assistência Social de Morretes |
| 2º Trimestre | Orçamento, Financiamento e Prestação de Contas:Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), transferências fundo a fundo e análise orçamentária. |
8 horas | Conselheiros membros da Comissão de Orçamento e Finanças do CMAS |
•Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR)(Orientações de fiscalização e contas públicas) • Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade de Morretes |
| 3º Trimestre | Controle Social, Fiscalização e Território: Técnicas de visitas institucionais e fiscalização dos serviços (PAIF, SCFV, Acolhimento e entidades registradas). |
12 horas | Plenária completa do CMAS de Morretes | •Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR) Escola de Gestão • Universidades e Centros de Ensino Superior locais (Extensão) |
| 4º Trimestre | Planejamento Participativo e Avaliação Anual:Monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social, balanço das ações do conselho e preparação para conferências. |
8 horas | Plenária completa do CMAS | •MDS • Associações de Municípios / Colegiados Estaduais |
4. Metodologia
• Oficinas Presenciais e Rodas de Conversa: Realizadas na sede ou espaço cedido pelo município, facilitando o debate de casos práticos da realidade de Morretes.
• Estudo Dirigido e Legislação: Análise conjunta de resoluções do CNAS, LOAS, NOB/SUAS e leis municipais pertinentes.
• Parcerias Interinstitucionais: Aproveitamento de webinares, cursos EAD ofertados pelo MDS, capacitações presenciais do TCE-PR e assessorias técnicas especializadas.
5. Avaliação, Registro e Monitoramento
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Avaliação de Reação: Aplicação de formulários de feedback ao término de cada módulo formativo para mensurar o aproveitamento.
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Registro Oficial: Todas as etapas de capacitação executadas serão devidamente registradas em Ata das reuniões ordinárias do CMAS de Morretes,
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garantindo a formalização e comprovação para fins de monitoramento e auditoria.
Morretes, 28 de setembro de 2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 1131