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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1333

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM (Emitidopela versão do Sistema), Unidade Responsável: MU NICÍPIO DE PARANAVAÍ. Emissão: 21 /09/2026, às 13:13:17.
NOTA:

Publicado por: Ivanir Toro Alecio Dos Santos Código Identificador: 9B47C172

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ - PR
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Quadrimestre Maio-Agosto
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Período Até o Período (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 5.000.000,00 18.000.000,00
Interna 5.000.000,00 18.000.000,00
Empréstimos 5.000.000,00 18.000.000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II) 0,00 0,00
Total (III) 5.000.000,00 18.000.000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 599.512.793,71 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 5.946.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 593.566.793,71 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 18.000.000,00 3,03
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 94.970.686,99 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 16%) 85.473.618,29 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA

41.549.675,56
7,00
Õ Í VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇES QUE INTEGRAM A DVIDA CONSOLIDADA No Período Até o Período (a)
Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM (Emitidopela versão do Sistema), Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Emissão: 21/09/2026, às 13:13:2 7.
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites
terão seus efeitos contabilizadospara fins da contratação de outras operações de crédito.
NOTA:
. No entanto, uma vez contr atadas, os fluxos de tais operações

Publicado por: Ivanir Toro Alecio Dos Santos Código Identificador: F2922694

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ¹ (I) 77.569.000,00 18.000.000,00 59.569.000,00
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e)
DESPESAS DE CAPITAL 176.941.888,92 81.961.083,32 94.980.805,60
Investimentos 164.434.151,09 74.969.963,10 89.464.187,99
Inversões Financeiras 10.000,00 0,00 10.000,00
Amortização da Dívida 12.497.737,83 6.991.120,22 5.506.617,61

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