Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1334

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 29 de Setembro de 2026|• Diário Oficial dos|Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626| |---|---|---| |(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte|0,00|0,00
0,00| |(-) Incentivos Fiscais a Contribuintepor Instituições Financeiras|0,00|0,00
0,00| |DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)|176.941.888,92|81.961.083,32
94.980.805,60| |RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)|99.372.888,92|63.961.083,32
35.411.805,60| |FONTE: Sistema Atende.Net - IPM (Emitidopela versão do Sistema), Unidade Respon|sável: MUNICÍPIO DE PARA|NAVAÍ. Emissão: 18/09/2026, às 09:16:38.| |¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III.||| |NOTA:|||

Publicado por: Ivanir Toro Alecio Dos Santos Código Identificador: D6D4E81E

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho - Agosto
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	148.750.000,00	83.163.974,01
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	72.000.000,00	31.592.594,25
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	10.000.000,00	6.257.821,15
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	41.500.000,00	30.907.898,83
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	25.250.000,00	14.405.659,78
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	236.000.000,00	139.388.562,44
2.1- Cota-Parte FPM	127.500.000,00	73.743.823,79
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	117.500.000,00	69.347.582,26
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	10.000.000,00	4.396.241,53
2.2- Cota-Parte ICMS	76.500.000,00	45.600.560,47
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	1.000.000,00	733.531,23
2.4- Cota-Parte ITR	6.000.000,00	705.487,38
2.5- Cota-Parte IPVA	25.000.000,00	18.605.159,57
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	384.750.000,00	222.552.536,45
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	45.200.000,00	26.998.464,18
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	+ 50.987.500,00	28.639.669,94
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	90.516.970,00	59.257.756,89
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	84.414.970,00	54.830.846,64
6.1.1- Principal	84.414.970,00	53.996.821,44
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	834.025,20
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	165.851,82
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	0,00
6.2.1- Principal	0,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	0,00
6.3.1- Principal	0,00	0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	6.102.000,00	4.426.910,25
6.4.1- Principal	6.102.000,00	4.426.910,25
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)	39.214.970,00	26.998.357,26

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	3.709.130,20
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	3.709.130,20
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	62.966.887,09
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Bimestre (f)	Até INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	97.786.583,68	66.740.662,86	62.641.031,50 61.795.129,23	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	73.884.974,00	48.532.926,72	48.532.926,72 47.731.831,72	0,00
10.1.1 - Educação Infantil	24.776.874,00	15.023.364,05	15.023.364,05 14.770.709,88	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	48.608.500,00	33.332.908,47	33.332.908,47 32.787.018,53	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	125.600,00	35.163,93	35.163,93 34.541,76	0,00
10.1.4- Educação Especial	374.000,00	141.490,27	141.490,27 139.561,55	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	23.901.609,68	18.207.736,14	14.108.104,78 14.063.297,51	0,00
10.2.1- Educação Infantil	216.800,00	10.005,37	10.005,37 10.005,37	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	21.719.009,68	17.212.920,20	13.113.288,84 13.069.103,74	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	224.200,00	35.163,93	35.163,93 34.541,76	0,00
10.2.4- Educação Especial	1.741.600,00	949.646,64	949.646,64 949.646,64	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00