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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1336

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENH
Até Bimestre (d)
ADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até Bimestre (f)

INSCRITAS EM RE
NÃO PROCESSAD
STOS A PAGAR
OS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

150.094.194,55
104.789.691,34 95.412.247,00
94.562.814,99
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 39.431.243,66 24.760.241,75 24.760.241,75
24.507.587,58
0,00
21.1.1- Creche 20.938.068,62 13.147.737,50 13.147.737,50
13.013.577,63
0,00
21.1.2- Pré-escola 18.493.175,04 11.612.504,25 11.612.504,25
11.494.009,95
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 110.662.950,89 80.029.449,59 70.652.005,25
70.055.227,41
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECU RSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 32.788.751,49
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L 4) 26.998.455,63
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍ CIO, EM VALOR SUP ERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAM ENTE ANTERIOR NÃ O APLICADO NO EXER CÍCIO ATUAL
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS N O EXERCÍCIO SEM DI SPONIBILIDADE FINA NCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAG
VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
AR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FIN ANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
2.546.148,63
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 57.241.058,49

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIG
16
IDO
VALOR
APLICADO
%
APLICADO
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 55.638.134,11 57.241.058,49 25,72
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIA
(ac)
L
RP
LIQUIDAD
(ad)
OS
RP
PAGOS
(ae)

RP CANCELAD
(af)
OS
SALDO FINAL (ag) = (ac) -
(ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 13.874.433,99 8.256.132,07 8.250.254,31 2.687.862,18 2.936.317,50
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 8.961.210,75 5.029.369,78 5.023.492,02 2.546.148,63 1.391.570,10
30.1.4 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos (Configuração Ano
Emprenho >= 2025)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 4.306.223,24 2.619.762,29 2.619.762,29 141.713,55 1.544.747,40
30.2.4 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos ( Configuração Ano Empenho >= 2025) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 607.000,00 607.000,00 607.000,00 0,00 0,00
30.3.5 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
Configuração Ano Empenho >= 2025)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 8.870.000,00 7.670.887,37
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 7.410.000,00 5.777.287,78
31.1.1- Salário-Educação 5.340.000,00 3.928.416,06
31.1.2- PDDE 10.000,00 939,41
31.1.3- PNAE 2.000.000,00 1.816.550,63
31.1.4 - PNATE 60.000,00 31.046,24
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 335,44
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 921.938,58
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- RECEITAS DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.460.000,00 971.661,01
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS
Até Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até
Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

20.212.510,24
16.351.134,76 9.151.450,21 9.151.450,51 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 113.215,67 0,00 0,00 0,00 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 14.755.767,20 12.307.536,93 6.138.645,67 6.138.645,67 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 169.500,00 1.584,68 396,17 396,17 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 5.174.027,37 4.042.013,15 3.012.408,37 3.012.408,67 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS
Até Bimestre

DESPESAS PAGAS Até
Bimestre

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 169.445.154,79 121.140.826,10 104.563.697,51 103.714.265,50 0,00
33.1- Despesas Correntes 149.753.306,42 107.714.325,79 95.706.885,42 94.857.453,41 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 87.830.280,47 58.079.785,95 58.079.785,95 57.275.755,22 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-
Transferências
às
instituições
comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

3.579.500,00
1.863.300,48 1.863.300,48 1.863.300,48 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 58.343.525,95 47.771.239,36 35.763.798,99 35.718.397,71 0,00
33.2- Despesas de Capital 19.691.848,37 13.426.500,31 8.856.812,09 8.856.812,09 0,00
33.2.1-
Transferências
às
instituições
comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

805.215,67
553.562,56 553.562,56 553.562,56 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 18.886.632,70 12.872.937,75 8.303.249,53 8.303.249,53 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CON
CILIAÇÃO BANCÁRI
A
FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMB RO DO EXERCÍCIO A NTERIOR 12.117.025,57 3.782.314,84
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orç amentário) 61.080.894,41 3.928.416,06
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (o rçamentário e restos apa gar) 65.004.977,70 5.647.122,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMEST RE 8.192.942,28 2.063.608,90
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS V ALORES EXTRAORÇA MENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTR AORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancári o) 8.192.942,28 2.063.608,90

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