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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1345

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 186.496.915,79 23.594.865,83
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 38.384.973,95 2.977.543,61
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 25.966.785,16 3.832.681,47
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 75.994.516,05 9.657.255,49
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 46.150.640,63 7.127.385,26
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 304.505.710,32 47.981.478,03
2.1- Cota-Parte FPM 129.716.433,84 19.998.944,61
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 118.641.600,00 19.998.944,61
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 11.074.833,84 -
2.2- Cota-Parte ICMS 117.443.200,00 13.913.517,29
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.803.487,14 209.892,61
2.4- Cota-Parte ITR 416.189,34 10.517,58
2.5- Cota-Parte IPVA 55.126.400,00 13.848.605,94
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 491.002.626,11 71.576.343,86
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 58.686.175,30 9.596.295,51
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
64.064.481,23
8.297.790,36
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 59.103.458,39 14.062.735,19
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 58.903.458,39 13.881.010,63
6.1.1- Principal 58.903.458,39 13.782.441,96
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 98.568,67
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 181.724,56
6.2.1- Principal - 181.724,56
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
FUNDEB
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre
(b)
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 200.000,00 -
6.4.1- Principal 200.000,00 -
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 217.283,09 4.186.146,45
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 14.062.735,19
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 41.428.553,02 13.451.133,42 13.451.133,42 12.449.350,62 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 40.900.000,00 13.451.133,42 13.451.133,42 12.449.350,62 -
10.1.1 - Educação Infantil 14.000.000,00 4.910.900,64 4.910.900,64 4.511.986,59 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 24.689.100,00 8.060.419,06 8.060.419,06 7.457.550,31 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.1.4 - Educação Especial 2.210.900,00 479.813,72 479.813,72 479.813,72 -
10.1.5 - Administração Geral - - - - -
10.2- OUTRAS DESPESAS 528.553,02 - - - -
10.2.1 - Educação Infantil 78.553,02 - - - -
10.2.2 - Ensino Fundamental 300.000,00 - - - -
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.2.4 - Educação Especial 150.000,00 - - - -
10.2.5 - Administração Geral - - - - -
10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
10.2.7 - Outras - - - - -

INDICADORES DO FUNDEB

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