Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1346

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
(d) (e) (f) (g) CAIXA)⁷ (h) RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 13.451.133,42 13.451.133,42 12.449.350,62 - - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.451.133,42 13.451.133,42 12.449.350,62 - - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - -
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.451.133,42 13.451.133,42 12.449.350,62 - - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO - - - - - -
DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO (m)
(l)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 9.843.914,63 13.451.133,42 13.451.133,42 95,65
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - -
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - -

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃ APLICADO EXCEDENTE A MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.406.273,52 611.601,77 611.601,77	O O % NÃO APLICADO (r) - 4,35
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10%
de Superávit)³
VALOR
MAXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR
NÃO
APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR
NÃ
APLICADO
EXCEDENTE
A
MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
1.406.273,52
611.601,77
611.601,77

O
O
%
NÃO
APLICADO
(r)
- 4,35

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do
Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR
APLICADO
APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O
FINAL
DO EXERCÍCIO
(w)

VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO