DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná|• ANO XV|| Nº 3626||
|---|---|---|---|
||||ATUAL
(x)|
|19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO
FUNDEB
-
-
-
-||-|-|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADA DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
S COM RECEITA DE I DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
MPOSTOS (EXCET DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
O FUNDEB) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
51.421.668,12 |
3.098.775,16 | 1.993.473,73 | 1.902.455,15 | - |
| 20.1- Educação Infantil | 21.034.765,39 | 399.133,95 | 93.792,76 | 93.792,76 | - |
| 20.2- Ensino Fundamental | 28.573.792,73 | 1.899.800,88 | 1.140.709,27 | 1.097.104,07 | - |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 87.000,00 | - | - | - | - |
| 20.4- Educação Especial | 50.000,00 | - | - | - | - |
| 20.5- Administração Geral | 1.676.110,00 | 799.840,33 | 758.971,70 | 711.558,32 | - |
| 20.6- Transporte (Escolar) | - | - | - | - | - |
| 20.7- Outras | - | - | - | - | - |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS | COM RECEITA D | E IMPOSTOS E COM R | ECURSOS DO F | UNDEB |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADA |
S DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS |
EM RESTOS A |
Até o |
PAGAR PROCESSA |
NÃO DOS |
||||
| (Por Área de Atuação)⁶ | (c) | Até o Bimestre (d) |
Até o Bimestre (e) |
Bimestre (f) |
(g) |
|
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS D IMPOSTOS E FUNDEB |
E 95.181.668,12 |
16.549.908,58 | 15.444.607,15 | 14.351.805,77 | - | |
| 21.1- Educação Infantil | 36.044.118,41 | 5.419.199,27 | 5.113.858,08 | 4.707.894,02 | - | |
| 21.1.1- Creche | 7.647.065,39 | 298.086,73 | 92.745,54 | 92.745,54 | - | |
| 21.1.2- Pré-escola | 28.397.053,02 | 5.121.112,54 | 5.021.112,54 | 4.615.148,48 | - | |
| 21.2- Ensino Fundamental | 59.137.549,71 | 11.130.709,31 | 10.330.749,07 | 9.643.911,75 | - | |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDA 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPON L30.1(af) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ |
= L18(q) NO EXERCÍCIO A DE FINANCEIRA IBILIDADE FINAN VALOR EXIGIDO |
TUAL = L19(x) DE RECURSOS DE IMPO CEIRA DE RECURSOS (z) VA |
STOS DE IMPOSTOS LOR APLICAD |
VINCULADOS O (aa) |
AO ENSINO % APLICA |
VALOR 1.993.473,73 9.596.295,51 - - - = 34.746,57 11.555.022,67 DO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
17.894.085,87 | 11.5 | 55.022,67 | 16,14 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) RP (ae) |
PAGOS RP (af) |
CANCELADO | S SALDO FIN (ae) - (af) |
AL (ag) = (ac) - |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
11.758.075,49 | 4.180.132,96 5.20 |
5.275,68 34.7 |
46,57 | 6.518.053,24 | |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
11.725.669,97 | 4.180.132,96 5.17 |
2.870,16 34.7 |
46,57 | 6.518.053,24 | |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
32.405,52 | - 32.4 |
05,52 - |
- | ||
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
- | - - |
- | - |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | ATUALIZADA (a) |
Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 8.075.705,87 | 1.696.874,83 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 6.775.705,87 | 1.559.284,13 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 4.648.203,17 | 1.260.222,96 |
| 31.1.2- PDDE | - | - |
| 31.1.3- PNAE | 1.819.003,21 | 221.560,25 |
| 31.1.4- PNATE | 300.000,00 | 543,27 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 8.499,49 | 76.957,65 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.300.000,00 | 137.590,70 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | - | - |
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