DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS |
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | ATUALIZADA (a) |
Até o Bimestre (b) |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | - | - |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | - | - |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | - | - |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 14.926.121,63 | 907.270,01 | 108.658,30 | 108.658,30 | - |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 7.332.687,77 | 423.383,35 | 36.057,15 | 36.057,15 | - |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 6.884.433,86 | 477.514,26 | 71.518,35 | 71.518,35 | - |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | - | - | - | - | - |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 271.000,00 | - | - | - | - |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | - | - | - | - | - |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 243.000,00 | 1.082,80 | 1.082,80 | 1.082,80 | - |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 195.000,00 | 5.289,60 | - | - | - |
| 32.8- OUTRAS | - | - | - | - | - |
| DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | (c) | Até o Bimestre (d) |
Até o Bimestre (e) |
Até o Bimestre (f) |
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 110.107.789,75 | 17.457.178,59 | 15.553.265,45 | 14.460.464,07 | - |
| 33.1- Despesas Correntes | 100.664.799,59 | 16.814.166,40 | 15.511.428,33 | 14.418.626,95 | - |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 59.954.300,00 | 14.811.559,48 | 14.811.559,48 | 13.719.138,10 | - |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | - | - | - | - | - |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 1.728.446,98 | - | - | - | - |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 38.982.052,61 | 2.002.606,92 | 699.868,85 | 699.488,85 | - |
| 33.2- Despesas de Capital | 9.442.990,16 | 643.012,19 | 41.837,12 | 41.837,12 | - |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | - | - | - | - | - |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 9.442.990,16 | 643.012,19 | 41.837,12 | 41.837,12 | - |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 1.188.912,86 | 928,38 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 14.062.735,19 | - |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 12.481.756,14 | - |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 2.769.891,91 | 928,38 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | - | - |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | - | - |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 2.769.891,91 | 928,38 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complement primeiroquadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
ação da União, nos term | os do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Publicado por: Elizandra Kovalski da Silva Código Identificador: 5F7013F8
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ANEXO 08 RREO 4º BIMESTRE/2026
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