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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1349

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 01/2026 A 08/2026

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 186.496.915,79 103.389.869,11
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 38.384.973,95 22.892.177,31
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 25.966.785,16 11.519.497,86
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 75.994.516,05 45.073.795,33
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 46.150.640,63 23.904.398,61
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 304.505.710,32 158.242.110,60
2.1 - Cota-Parte FPM 129.716.433,84 73.743.823,79
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea 'b' 118.641.600,00 69.347.582,26
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd' e 'e' 11.074.833,84 4.396.241,53
2.2 - Cota-Parte ICMS 117.443.200,00 60.123.470,93
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.803.487,14 954.903,38
2.4 - Cota-Parte ITR 416.189,34 32.139,29
2.5 - Cota-Parte IPVA 55.126.400,00 23.387.773,21
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 491.002.626,11 261.631.979,71
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 58.686.175,30 30.769.173,81
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB (=) 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) (+)
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

64.064.481,23
34.638.821,11
FUNDEB
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 59.103.458,39 50.764.534,64
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 59.103.458,39 50.582.810,08
6.1.1 - Principal 59.103.458,39 50.253.133,77
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 329.676,31
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 181.724,56
6.2.1 - Principal 0,00 181.724,56
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1 - Principal 0,00 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1 - Principal 0,00 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1–4)¹ 417.283,09 19.483.959,96
RECURSOS RECEBIDOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES E VALOR
NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.155.337,34
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 999.052,04
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 156.285,30
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO 51.919.871,98
(6 + 8)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 52.818.900,01 52.172.575,00 51.279.230,92 50.223.224,69 893.344,08
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 50.758.745,02 50.609.435,98 50.609.435,98 49.553.429,75 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 18.900.915,66 18.861.895,43 18.861.895,43 18.464.111,47 0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental 31.828.929,36 31.747.334,43 31.747.334,43 31.089.112,16 0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 28.900,00 206,12 206,12 206,12 0,00
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 2.060.154,99 1.563.139,02 669.794,94 669.794,94 893.344,08

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