DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| 10.2.1 - Educação Infantil | 110.245,06 | 31.692,04 | 31.692,04 | 31.692,04 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|
| 10.2.2 - Ensino Fundamental | 268.462,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4 - Educação Especial | 1.681.446,98 | 1.531.446,98 | 638.102,90 | 638.102,90 | 893.344,08 |
| 10.2.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRIT RESTOS PROCES |
AS EM A PAGAR NÃO SADOS (g) |
INSCRITAS NÃO PR DISPONIBIL (h) |
EM RESTOS A PAGAR OCESSADOS (SEM IDADE DE CAIXA)⁷ DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
50.986.274,99 |
50.092.930,91 | 49.036.924,68 | 893.344,0 | 8 | 0,00 | 221.740,35 |
| 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
50.986.274,99 |
50.092.930,91 | 49.036.924,68 | 893.344,0 | 8 | 0,00 | 403.464,91 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 12 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica |
49.423.290,96 |
49.423.290,96 | 48.367.284,73 | 0,00 | 0,00 | ||
| 13 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
de Capital |
|||||||
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso X | I e § 3º - Constituição | Federal² | VALOR (j) |
EXIGIDO VAL (k) |
OR APLICAD | O VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) |
|
| 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na R | emuneração dos Profissi | onais da Educação Básic | a | 35.535.174 | ,25 49.42 |
3.290,96 | 49.423.290,96 97,36 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEME INFANTIL (INDICADOR IEI) |
NTAÇÃO DA UNIÃO | AO FUNDEB - VAA | T NA EDUCAÇÃO | 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 17 - Mínimo de 15% da Complementaçã | o da União ao FUNDEB | - VAAT em Despesas d | e Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁ PERMITID (n) |
XIMO O VALO APLIC (o) |
R NÃO ADO |
VALOR NÃO APÓS AJUSTE (p) |
APLICADO |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO (r) |
|
| () | |||||||
| 18 - Total da Receita Recebida e não Ap | licada no Exercício | 5.076.453,46 | 671.60 |
3,73 | 671.603,73 | q 0,00 1,32 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|---|---|
| 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
7.613.351,77 999.052,04 |
1.186.300,01 0,00 |
- 187.247,97 0,00 |
| 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
7.518.306,04 226.722,68 |
413.815,66 0,00 |
- 187.092,98 0,00 |
| 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
95.045,73 772.329,36 |
772.484,35 0,00 |
- 154,99 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTEN |
ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – |
MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ( | EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇE RECEITAS DE IMPOSTOS Subfunção) |
TPICAS DE MDE - - EXCETO FUNDEB (Por DOTAÇÃO ATUALIZADA (c |
) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUI Até o Bimestre (e) |
DADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS MDE CUSTEADAS COM RE |
COM AÇÕES TÍPICAS DE CEITAS DE IMPOSTOS 75.148.855,89 |
31.491.280,21 26.559.633,21 |
26.223.777,69 4.931.647,00 |
| 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 26.891.253,16 |
10.727.898,81 8.230.858,57 |
8.228.858,57 2.497.040,24 |
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENT | AL 43.988.092,73 |
17.580.289,74 15.272.943,44 |
14.976.858,90 2.307.346,30 |
| 20.3 - Educação de Jovens e Adu | ltos 285.000,00 |
170.000,00 170.000,00 |
170.000,00 0,00 |
| 20.4 - Educação Especial | 195.000,00 | 16.580,10 16.580,10 |
16.580,10 0,00 |
| 20.5 - Administração Geral | 3.789.510,00 | 2.996.511,56 2.869.251,10 |
2.831.480,12 127.260,46 |
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