DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV ||Nº 3626|
|---|---|---|
|20.6 - Transporte (Escolar)|0,00
0,00
0,00
0,00|0,00|
|20.7 - Outras|0,00
0,00
0,00
0,00|0,00|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DESPESAS COM AÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS |
DO ENSINO – MDE - |
CUSTEADAS COM RECEIT | A DE IMPOSTOS E COM RE | CURSOS DO FUNDE | B |
|---|---|---|---|---|---|
| Ç - DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
121.987.898,92 |
77.762.810,44 | 72.958.423,90 | 71.604.333,13 | 4.804.386,54 |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 45.902.413,88 | 29.207.515,63 | 26.710.475,39 | 26.310.691,43 | 2.497.040,24 |
| 21.1.1 - Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2 - Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 76.085.485,04 | 48.555.294,81 | 46.247.948,51 | 45.293.641,70 | 2.307.346,30 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 26.559.633,21 |
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
30.769.173,81 |
| 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% | 0,00 |
| 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
| 26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | - |
| 27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | 705.868,42 |
| 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 56.622.938,60 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|---|---|---|---|
| 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 65.407.994,93 | 56.622.938,60 | 21,64 |
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|---|---|---|---|---|---|
| 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 10.947.225,85 | 8.679.089,94 | 9.818.931,35 | 705.868,42 | 422.426,08 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 10.914.820,33 | 8.679.089,94 | 9.786.525,83 | 705.868,42 | 422.426,08 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 32.405,52 | 0,00 | 32.405,52 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO | 11.761.888,92 | 8.672.663,31 |
| ENSINO | ||
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
6.775.705,87 | 6.041.677,78 |
| 31.1.1 - Salário-Educação | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.2 - PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3 - PNAE | 1.819.003,21 | 1.470.303,84 |
| 31.1.4 - PNATE | 300.000,00 | 94.961,48 |
| 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE | 4.656.702,66 | 4.476.412,46 |
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 4.986.183,05 | 1.775.335,70 |
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 855.649,83 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA¹⁵(c) |
DESPESAS EMPENHA Até o Bimestre (d) |
DAS DESPESAS LIQUIDA Até o Bimestre (e) |
DAS DESPESAS PAGAS At o Bimestre (f) |
é INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
15.195.311,36 |
6.025.039,55 | 4.572.794,23 | 4.572.794,23 | 1.452.245,32 |
| 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 8.396.183,05 | 2.603.327,21 | 1.559.211,34 | 1.559.211,34 | 1.044.115,87 |
| 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 6.333.128,31 | 3.409.469,10 | 3.004.771,65 | 3.004.771,65 | 404.697,45 |
| 32.3 - ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4 - ENSINO SUPERIOR | 271.000,00 | 7.728,44 | 7.728,44 | 7.728,44 | 0,00 |
| 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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