Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1369

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626| |---| |m) 1.050 mudas de cravínia, correspondentes a 70 caixas com 15 mudas cada;
n) 900 mudas de tagetes, correspondentes a 60 caixas com 15 mudas cada; e
o) 300 metros lineares de separador de gramado, com 11 cm de altura e borda.
O fornecimento compreenderá 6.150 mudas de flores e 150 mudas ornamentais de buxinho e azaleia, totalizando
6.300 mudas, incluindo sua distribuição e plantio nos locais abrangidos, conforme os padrões estabelecidos no
Termo de Referência. O preço global deverá incluir todos os materiais e insumos discriminados, mão de obra,
ferramentas, equipamentos, transporte, proteção e sinalização das áreas, retirada e destinação dos resíduos e
demais despesas necessárias à completa execução das obrigações da contratada.|

VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$64.590,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais)

Fundamentado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.

Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025);

Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Art. 75, caput, inciso II R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

Pitanga, 25 de setembro de 2026.

DIRCEU MORAES

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 178/2026.

PARTES : MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, SEGURO E LIVON LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 10.582.893/0001-84.

OBJETO: Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revitalização e adequação de 08 (oito) rotatórias urbanas e revitalização dos canteiros centrais localizados na Avenida Presidente Getúlio Vargas e na Avenida Universitária Amália Mendes Ziegmann, no Município de Pitanga/PR, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.

VALOR: R$64.590,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

515 1300215452130120833390390000 1000 – OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA