Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1370

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.

MODALIDADE: Dispensa n°. 35/2026.

FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.

Publicado por: Kleia Vieira da Silva Código Identificador: 5E9B67E3

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

CONTABILIDADE ANEXO VIII - RREO

Prefeitura Municipal de Porecatu-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2026/Meses Janeiro-Agosto
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)		Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	9.005.000,00	6.447.552,39
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	3.015.000,00	2.611.748,13
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	905.000,00	915.157,01
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	2.185.000,00	1.536.907,90
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	2.900.000,00	1.383.739,35
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	53.115.000,00	30.705.971,78
2.1- Cota-Parte FPM	38.500.000,00	22.981.691,57
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	34.000.000,00	21.611.636,96
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f	4.500.000,00	1.370.054,61
2.2- Cota-Parte ICMS	9.500.000,00	5.000.859,70
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	165.000,00	80.685,13
2.4- Cota-Parte ITR	2.700.000,00	818.320,17
2.5- Cota-Parte IPVA	2.250.000,00	1.824.415,21
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	-	-
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	-	-
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	62.120.000,00	37.153.524,17
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	9.723.000,00	5.867.105,79
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	+ 5.807.000,00	3.421.197,61
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	9.240.000,00	5.997.903,78
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	9.240.000,00	5.996.789,86
6.1.1- Principal	9.200.000,00	5.966.029,79
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	40.000,00	30.760,07
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	-	-
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	-	1.113,92
6.2.1- Principal	-	1.113,92
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	-	-
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	-	-
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	-	-
6.3.1- Principal	-	-
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	-	-
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	-	-

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR -	-
6.4.1- Principal -	-
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira -	-
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb -	-
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ (523.000,00)	98.924,00
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	-
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	-
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	-
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)	5.997.903,78