DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENH Até o Bimestre (d) |
ADAS DESPESAS LIQUI Até o Bimestre (e) |
DADAS DESPESAS PAGAS o Bimestre (f) |
Até INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
20.629.445,82 |
12.627.247,50 | 12.595.619,78 | 11.922.918,05 | - |
| 33.1- Despesas Correntes | 20.071.509,62 | 12.591.694,13 | 12.568.191,41 | 11.895.489,68 | - |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 14.561.000,00 | 9.195.289,37 | 9.195.289,37 | 8.951.873,94 | - |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | - | - | - | - | - |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
162.000,00 |
162.000,00 | 162.000,00 | 117.008,00 | - |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 5.348.509,62 | 3.234.404,76 | 3.210.902,04 | 2.826.607,74 | - |
| 33.2- Despesas de Capital | 557.936,20 | 35.553,37 | 27.428,37 | 27.428,37 | - |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
- |
- | - | - | - |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 557.936,20 | 35.553,37 | 27.428,37 | 27.428,37 | - |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIR | A E CONCILIAÇÃO | BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) | |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DE | ZEMBRO DE 2025 | 306.405,36 | 72.523,39 | ||
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTR |
E (orçamentário) |
5.997.903,78 | 358.869,08 | ||
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMES | TRE (orçamentário e rest | os apagar) | 6.354.810,76 | 383.887,09 | |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BI |
MESTRE |
(50.501,62) | 47.505,38 | ||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTR |
OS VALORES EXTRA |
ORÇAMENTÁRIOS) |
- | - | |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES | EXTRAORÇAMENTÁ | RIOS) | - | - |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | (50.501,62) | 47.505,38 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. |
-
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
-
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
-
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
- 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Publicado por: Nauany Fernanda Antonio Código Identificador: C4755C00
CONTABILIDADE DECRETO Nº 122, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA:Abre um Crédito AdicionalSuplementare dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º -Fica aberto um Crédito AdicionalSuplementarno valor deR$1.316.685,00(hum milhão, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais),no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação dasseguintesdotaçõesorçamentárias:
| 0500 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|---|---|
| 0501 | Gabinete doSecretário e Serviço Administrativo |
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