DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM - - - - - - SUPERÁVIT DO FUNDEB
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMEN DESPESAS COM AÕES TÍPICAS DE MDE |
TO DO ENSINO – MD |
E – CUSTEADAS COM R | ECEITA DE IMPOSTOS (EX | CETO FUNDEB) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ç - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA Até o Bimestre (d) |
DAS DESPESAS LIQUIDA Até o Bimestre (e) |
DAS DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
9.598.000,00 | 5.417.706,38 | 5.386.078,66 | 4.986.508,83 | - |
| 20.1- Educação Infantil | 5.556.000,00 | 3.101.626,26 | 3.095.126,26 | 2.986.194,13 | - |
| 20.2- Ensino Fundamental | 3.876.000,00 | 2.292.780,12 | 2.267.652,40 | 1.977.014,70 | - |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | - | - | - | - | - |
| 20.4- Educação Especial | - | - | - | - | - |
| 20.5- Administração Geral | 166.000,00 | 23.300,00 | 23.300,00 | 23.300,00 | - |
| 20.6- Transporte (Escolar) | - | - | - | - | - |
| 20.7- Outras | - | - | - | - | - |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO |
ENSINO – MDE - CU |
STEADAS COM RECEIT DESPESAS |
A DE IMPOSTOS E COM R DESPESAS |
ECURSOS DO FUNDEB | |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
18.838.000,00 |
11.752.498,00 | 11.720.870,28 | 11.169.391,58 | - |
| 21.1- Educação Infantil | 11.396.000,00 | 7.627.137,75 | 7.620.637,75 | 7.389.458,92 | - |
| 21.1.1- Creche | 9.795.000,00 | 6.692.752,69 | 6.686.252,69 | 6.455.976,26 | - |
| 21.1.2- Pré-escola | 1.601.000,00 | 934.385,06 | 934.385,06 | 933.482,66 | - |
| 21.2- Ensino Fundamental | 7.442.000,00 | 4.125.360,25 | 4.100.232,53 | 3.779.932,66 | - |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECUR | SOS DE IMPOSTOS = | L20(d ou e) | 5.386.078,66 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 5.867.105,79 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍC | IO, EM VALOR SUPE | RIOR A 10% = L18(q) | - | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMEN | TE ANTERIOR NÃO | APLICADO NO EXERCÍCIO | ATUAL = L19(x) | - | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO | EXERCÍCIO SEM DISP | ONIBILIDADE FINANCEIR | A DE RECURSOS DE IMPO | STOS | - |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAG AO ENSINO = L30.1(af) |
AR INSCRITOS COM | DISPONIBILIDADE FINAN | CEIRA DE RECURSOS DE | IMPOSTOS VINCULADOS | - |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - | 24 - 25 - 26 - 27) | 11.253.184,45 | |||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE | IMPOSTOS | 9.288.303,40 | 11.253.184,45 | 30,29 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 307.928,11 | 18.523,42 | 271.996,00 | - | 35.932,11 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
131.372,00 |
18.523,42 | 100.067,99 | - | 31.304,01 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 176.556,11 | - | 171.928,01 | - | 4.628,10 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
- |
- | - | - | - |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.471.500,00 | 778.399,25 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.136.500,00 | 558.035,33 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 505.000,00 | 358.869,08 |
| 31.1.2- PDDE | - | - |
| 31.1.3- PNAE | 317.000,00 | 198.016,57 |
| 31.1.4- PNATE | 16.000,00 | 1.029,38 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 298.500,00 | 120,30 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | - | - |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | - | - |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
- | - |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | - | - |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 335.000,00 | 220.363,92 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA o Bimestre (d) |
DAS Até DESPESAS LIQUIDA o Bimestre (e) |
DAS Até DESPESAS PAGAS Bimestre (f) |
Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
1.791.445,82 | 874.749,50 | 874.749,50 | 753.526,47 | - |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | - | - | - | - | - |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 960.251,86 | 316.942,93 | 316.942,93 | 289.558,75 | - |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | - | - | - | - | - |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | - | - | - | - | - |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | - | - | - | - | - |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
- | - | - | - | - |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | - | - | - | - | - |
| 32.8- OUTRAS | 831.193,96 | 557.806,57 | 557.806,57 | 463.967,72 | - |
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