Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1391

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Art. 23 Os resultados do monitoramento e da avaliação deverão ser sistematizados em documentos próprios, garantindo transparência e continuidade institucional.

CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24 A participação dos integrantes da Comissão Gestora constitui serviço público relevante e não será remunerada, conforme o Decreto Municipal nº 5.056/2026.

Art. 25 Os casos omissos serão analisados pela Comissão Gestora, observada a legislação aplicável e as disposições do Decreto Municipal nº 5.056/2026.

Art. 26 Este Regimento entra em vigor após sua aprovação pela Comissão Gestora.

ANEXO – CRONOGRAMA INICIAL DE TRABALHO

Período	Atividadeprincipal
Outubro/2026	Instalação da Comissão; aprovação do Regimento; formação dos grupos temáticos; organização das fontes de dados.
Novembro/2026	Coleta de dados; avaliação do PME 2015–2025; elaboração do diagnósticopreliminar.
Dezembro/2026	Discussão e validação do diagnóstico educacional.
Janeiro/2027	Definição deprincípios, objetivos eproposta inicial de metas.
Fevereiro/2027	Elaboração das estratégias e indicadores; consolidação da minuta.
Março/2027	Participação social, consultapública e revisão daproposta.
Abril/2027	Aprovaçãopela Comissão Gestora e análisejurídico-administrativa.
Maio/2027	Encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo.

ANEXO – MATRIZ PADRÃO DOS GRUPOS TEMÁTICOS

Tema Diagnóstico / linha de base Fonte / ano Problema Objetivo	Meta	Indicador	Estratégias	Responsável parceiros	/ Monitoramento

DÁLCIO KORB

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: C21643B2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 PROCESSO 3.446/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
UASG 980878 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU-PR
PREGÃO 32/2026
Às 09:29 horas do dia 23 de setembro do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, VITORIO ANTUNES DE PAULA, HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto referente ao item 3 do Pregão nº 32/2026, Processo nº 3446/2026.
Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Característica: SISPP - Tradicional
Critério de julgamento: Menor Preço / Maior Desconto Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não UF da UASG: PR
Objeto da compra: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 10208952000125001 – INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES NO ESTABELCIDA NESSE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.
Entrega depropostas: De 19/08/2026 às 08:00 até 10/09/2026 às 09:00
Abertura da sessãopública: Dia 10/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
Mensagens do chat da compra
Responsável Data/Hora Mensagem
Sistema 10/09/2026 às 09:00:05 A sessão pública está aberta. Até 4 itens poderão estar em disputa simultaneamente e o período de abertura para disputa será entre 08:00 e 12:00 e entre 13:00 e 18:00. Haverá aviso prévio de abertura dos itens de 5 minutos. Mantenham-se conectados.
Sistema 10/09/2026 às 09:30:31 A etapa de julgamento de propostas foi iniciada. Para acompanhá-la acesse a opção "Seleção de fornecedores" na linha do tempo.
Sistema 10/09/2026 às 09:31:45 : Antes de formalizar a aceitação da proposta oferecida pela empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar, realizarei uma verificação da existência de eventuais sanções que possam impedir suaparticipação nos itens do certame ou sua contrataçãojunto a este órgão. Para tal, efetuarei consulta aos cadastros impeditivos de licitar ou contratar, a fim de