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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1401

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Previsão Inicial 46.082.092,00
Previsão Atualizada 55.705.875,99
Receitas Realizadas 35.182.679,27
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) 2.014.870,83
DESPESAS
Dotação Inicial 46.082.092,00
Dotação Atualizada 57.720.746,82
Despesas Empenhadas 33.071.933,29
Despesas Liquidadas 28.045.555,90
Despesas Pagas 26.355.380,18
Superávit Orçamentário 7.137.123,37
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 33.052.067,60
Despesas Liquidadas 28.025.690,21
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 39.246.260,77
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 37.996.260,77
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 37.297.933,97
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 1.155.556,53
Despesas Previdenciárias Empenhadas 1.155.556,53
Despesas Previdenciárias Liquidadas 1.155.556,53
Resultado Previdenciário -1.155.556,53
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 7.560.339,94
Receitas Previdenciárias Realizadas 3.169.173,96
Despesas Previdenciárias Empenhadas 1.221.992,02
Despesas Previdenciárias Liquidadas 1.193.117,02
Resultado Previdenciário 1.976.056,94
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de
Metas Fiscais da LDO

Resultado Apurado Até o
Bimestre

% em Relação à
(b/a)
Meta
(a) (b)
Resultado Primário - Acima da Linha 5.799.383,25 2.238.709,98 38,60
Resultado Nominal - Acima da Linha 5.010.286,91 2.668.843,07 53,27
Cancelamento Até o Pagamento Até o
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Saldo a Pagar
Bimestre Bimestre
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.076.917,66 0,00 2.699.557,30 377.360,36
Poder Executivo 3.076.917,66 0,00 2.699.557,30 377.360,36
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 2.056.370,89 53.560,84 1.250.823,69 751.986,36
Poder Executivo 2.056.370,89 53.560,84 1.250.823,69 751.986,36
TOTAL 5.133.288,55 53.560,84 3.950.380,99 1.129.346,72
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o
Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no
% Aplicado Até o Bimestre
Exercício
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e 6.285.480,95 25,00 28,41
Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação 2.619.929,47 70,00 88,91
Básica
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação 0,00 50,00 0,00
Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de 0,00 15,00 0,00
Capital
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercí cio Saldo não realiza do
Despesa de Capital Líquida
6.643.921,70 4.535.502,16
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2026 2036 2046 2061
Plano Previdenciário 38.843.583,78 48.627.467,74 50.754.598,67 23.752.334,36
Receitas Previdenciárias 19.421.791,89 24.313.733,87 25.377.299,33 11.876.167,18
Despesas Previdenciárias 12.325.364,02 17.654.272,42 26.303.285,25 18.322.931,78
Resultado Previdenciário 7.096.427,87 6.659.461,45 -925.985,91 -6.446.764,60
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercí cio Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos 5.440,74 -5.440,74
Valor Apurado Até o Limite Constitucional
Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Bimestre % Mínimo a
Aplicar no
% Aplicado Até o Bimestre
Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de 5.237.317,61 15,00 24,65

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