DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) |
11.179.423,86 | 6.643.921,70 | 0,00 0,00 |
4.535.502,16 |
|---|---|---|---|---|
| LUIZ HENRIQUE BIAZOTTO | PEDRO TABOR | DA DESPLANCHES | ||
| Contador | Prefeito | |||
| BRUNA GABRIELA DOS SANTOS BERNARDES | ||||
| Controlador |
Publicado por: Luiz Henrique Biazotto Código Identificador: 61662779
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$1,00 | |
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 2.763.930,00 | 1.408.179,78 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 292.097,00 | 161.297,92 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 143.656,00 | 230.419,61 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 877.026,00 | 271.663,15 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.451.151,00 | 744.799,10 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 38.141.514,00 | 20.714.237,02 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 26.638.400,00 | 14.748.764,80 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 23.984.560,00 | 13.869.516,49 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 2.653.840,00 | 879.248,31 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 10.440.937,00 | 5.441.130,91 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 116.410,00 | 86.377,02 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 147.692,00 | 28.370,59 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 798.075,00 | 409.593,70 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 40.905.444,00 | 22.122.416,80 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 7.097.534,80 | 3.966.997,74 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) |
3.128.826,20 |
1.563.606,46 |
| FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|---|---|---|
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 4.322.159,33 | 2.957.012,55 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 4.227.353,00 | 2.946.706,95 |
| 6.1.1- Principal | 4.210.326,00 | 2.906.707,97 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 15.962,00 | 25.165,23 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 1.065,00 | 14.833,75 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 9.678,33 | 9.678,33 |
| 6.2.1- Principal | 9.678,33 | 9.678,33 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 85.128,00 | 627,27 |
| 6.4.1- Principal | 85.128,00 | 627,27 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | -2.887.208,80 | -1.060.289,77 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 115.188,45 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 115.188,45 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 3.072.201,00 |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
4.509.401,70 | 3.066.688,82 | 3.002.768,82 2.955.682,10 |
63.920,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 3.807.395,25 | 2.748.358,64 | 2.748.358,64 2.704.947,85 |
0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 1.573.469,00 | 699.859,11 | 699.859,11 689.104,19 |
0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 2.066.226,25 | 1.974.015,27 | 1.974.015,27 1.942.436,50 |
0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 2.600,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 1405