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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1406

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

10.1.4- Educação Especial 165.100,00 74.484,26 74.484,26 73.407,16 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 702.006,45 318.330,18 254.410,18 250.734,25 63.920,00
10.2.1- Educação Infantil 67.438,27 14.338,27 14.338,27 14.338,27 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 248.657,12 55.365,41 55.365,41 54.429,87 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 161.192,28 161.192,28 97.272,28 97.272,28 63.920,00
10.2.5- Administração Geral 160.857,00 87.434,22 87.434,22 84.693,83 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 63.861,78 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS
EM

INSCRI
TAS EM RESTOS A



DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre (f)



RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)



PAGAR
PROCES
DISPON
CAIXA)

NÃO
SADOS
(SEM
IBILIDADE
DE
(h)



EM VALOR SUPERIOR AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO


2.883.415,78
2.819.495,78 2.772.409,06 63.920,00 0,00 0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

2.873.737,45
2.809.817,45 2.762.730,73 63.920,00 0,00 0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF

9.678,33
9.678,33 9.678,33 0,00 0,00 0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.629.607,80
2.629.607,80 2.586.197,01 0,00 0,00 0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL



0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
ALOR
COSI
ERADO
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Con stituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLI CADO (k) V
N
APÓS DEDUÇÕES

(l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
REMUNERAÇÃO DO S
2.069.469,70
2.629.607,80 2.629.607,80 88,95
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEME
FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
NTAÇÃO DA UNIÃO A O
0,00
0,00 0,00 0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO
VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
DA UNIÃO AO FUNDEB -
0,00
0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
Superávit)
2020 - (Máximo de 10% d e
VALOR
MÁ
PERMITIDO (n)
XIMO
VALOR
APLICADO (
NÃO
o)
VALOR
APLICADO
AJUSTE (p)
NÃO
APÓS


VALOR NÃO AP
EXCEDENTE AO M
PERMITIDO (q)
LICADO
ÁXIMO
% NÃO APLICADO
(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO AP LICADA NO EXERCÍCIO 295.701,26 137.516,77 137.516,77 0,00 4,65
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício


VALOR
SUPERÁVIT
PERMITIDO
DE
NO
VALOR
NÃ
APLICADO
N
Í
O
O
VALOR
DE
SUPERÁV
APLICADO
ATÉ
IT
O
VALOR
APÓS
O
APLICA
PRIMEI
DO
RO
VALOR TOTAL
SUPERÁVIT

APLICADO AT
DE
NÃO
É O
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO
É



EXERCCIO PRIMEIRO
AT
O
PRIMEIRO
Anterior) EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
ANTERIOR (t) QUADRIMESTRE (u) QUADRIME TRE (v) FINAL
EXERCÍCIO (w)
DO
QUADRIMESTRE
DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

396.814,21
1.097.655,37 1.441.831,86 0,00 0,00 -1.055.844,54
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos

376.118,88
1.087.786,93 1.441.831,86 0,00 0,00 -1.065.712,98
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União (VAAF + VAAT +


20.695,33
9.868,44 0,00 0,00 0,00 9.868,44
VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV OLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUST EADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EX
CETO FU NDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção
- RECEITAS DE
)

DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)

DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS
Bimestre (e)
Até
o

DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)

INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍ
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
PICAS DE MDE

4.621.488,04
2.692.462,14 2.320.739,34 2.238.112,17 371.722,80
20.1- Educação Infantil 938.554,75 474.199,45 448.027,68 428.816,33 26.171,77
20.2- Ensino Fundamental 1.782.880,25 945.037,06 767.060,65 730.383,60 177.976,41
20.3- Educação de Jovens e Adultos 8.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 156.200,00 26.449,33 23.723,56 23.450,18 2.725,77
20.5- Administração Geral 530.833,37 343.565,74 325.392,84 320.624,13 18.172,90
20.6- Transporte (Escolar) 1.204.319,67 903.210,56 756.534,61 734.837,93 146.675,95
207- Outras 000 000 000 000 000
.
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV
OLVIMENTO D
,
O ENSINO – MDE - CUST

,
EADAS COM RECEITA DE
,
IMPOSTOS E C
DESPESAS
OM RECU ,
RSOS DO FUNDEB
,
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Ár
- RECEITAS DE
ea de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)

DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)


LIQUIDADAS
Bimestre (e)
Até
o

DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)

INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍ
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
PICAS DE MDE
E FUNDEB

6.611.526,39
3.981.064,97 3.776.916,79 3.677.759,16 204.148,18
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.579.462,02 1.161.871,03 1.135.699,26 1.105.732,99 26.171,77
21.1.1- Creche 2.579.462,02 1.161.871,03 1.135.699,26 1.105.732,99 26.171,77
21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 4.032.064,37 2.819.193,94 2.641.217,53 2.572.026,17 177.976,41

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