DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 2.320.739,34 |
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.966.997,74 |
| 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% | 0,00 |
| 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
235.964,05 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 6.051.773,03 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO (z | ) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | |
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.530.604,20 | 6.051.773,03 | 27,36 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 476.551,21 | 284.700,61 | 3.537.793,93 | 235.964,05 | -3.297.206,77 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 315.633,28 | 284.700,61 | 2.923.338,35 | 235.964,05 | -2.843.669,12 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 52.076,36 | 0,00 | 505.614,01 | 0,00 | -453.537,65 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
108.841,57 |
0,00 | 108.841,57 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS REALIZADAS Até | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.448.154,00 | 1.112.055,61 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 432.143,00 | 298.369,75 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 348.589,00 | 227.707,54 |
| 31.1.2- PDDE | 2.129,00 | 2.518,15 |
| 31.1.3- PNAE | 78.212,00 | 67.808,18 |
| 31.1.4 - PNATE | 213,00 | 0,00 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 3.000,00 | 335,88 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.800.000,00 | 672.118,27 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 216.011,00 | 141.567,59 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUAL (c) |
IZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDA Até o Bimestre (e) |
DAS DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
2.515.189,18 | 2.473.365,93 | 1.272.728,88 | 1.152.543,90 | 1.200.637,05 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 85.620,19 | 107.760,50 | 86.183,08 | 65.265,07 | 21.577,42 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 2.073.648,45 | 2.035.706,14 | 944.805,10 | 894.899,09 | 1.090.901,04 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 3.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 4.372,00 | 47.517,73 | 38.610,88 | 28.612,43 | 8.906,85 |
| 32.8- OUTRAS | 348.348,54 | 282.381,56 | 203.129,82 | 163.767,31 | 79.251,74 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDA Até o Bimestre (e) |
DAS DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
11.580.379,67 | 8.169.786,97 | 6.533.507,12 | 6.283.608,25 | 1.636.279,85 |
| 33.1- Despesas Correntes | 9.592.325,00 | 6.355.842,97 | 5.810.336,66 | 5.572.087,79 | 545.506,31 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 6.199.278,45 | 4.215.106,34 | 4.215.106,34 | 4.148.567,62 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
159.400,00 | 159.400,00 | 95.480,00 | 95.480,00 | 63.920,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.233.646,55 | 1.981.336,63 | 1.499.750,32 | 1.328.040,17 | 481.586,31 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.988.054,67 | 1.813.944,00 | 723.170,46 | 711.520,46 | 1.090.773,54 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.988.054,67 | 1.813.944,00 | 723.170,46 | 711.520,46 | 1.090.773,54 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 172.411,07 | 76.772,70 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
2.957.012,55 | 227.707,54 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 2.946.974,14 | 163.051,38 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
182.449,48 | 141.428,86 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 182.449,48 | 141.428,86 |
| Notas Explicativas |
||
| LUIZ HENRIQUE BIAZOTTO | PEDRO TABORDA DESPLANCHES | BRUNA GABRIELA DOS SANTOS |
| Contador | Prefeito | Controlador |
www.diariomunicipal.com.br/amp 1407