Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1420

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

O Prefeito Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº938/2026 de 22/09/2026.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 92.660,75 (noventa e dois mil seiscentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.001.00.000.0000.0.000.		FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.0025.2.032.		Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche
1578 - 3.3.90.30.00.00	3904	MATERIAL DE CONSUMO	5.668,54
1579 - 3.3.90.30.00.00	33114	MATERIAL DE CONSUMO	4.217,49
08.000.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000.		ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.241.0039.2.059.		Atividades de Atendimento ao Idoso
1580 - 3.3.90.30.00.00	33909	MATERIAL DE CONSUMO	905,78
1581 - 3.3.90.30.00.00	33993	MATERIAL DE CONSUMO	1.868,94
09.000.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO
09.002.00.000.0000.0.000.		FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
09.002.18.541.0046.2.071.		Manutenção do Fundo Municpal do Meio Ambiente
1583 - 3.3.90.39.00.00	3555	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	30.000,00
09.002.18.541.0046.2.119.		Manutenção de Parques, Reservas e Reflorestamentos
1584 - 4.4.90.51.00.00	3555	OBRAS E INSTALAÇÕES	50.000,00
		Total Suplementação:	92.660,75

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO , Estado do Paraná, em 24 de setembro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA

Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 423BFBC1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2833/2026 DE 24/09/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 2833/2026 de 24/09/2026

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº938/2026 de 22/09/2026.