DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 67.300,00 (sessenta e sete mil trezentos reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | ||
| 06.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 06.001.12.365.0025.2.032. | Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche | ||
| 1577 - 3.3.90.30.00.00 | 1904 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.300,00 |
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 08.002.00.000.0000.0.000. | ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
| 08.002.08.243.0037.5.003. | Execução do Projeto FIA - Fundo da Infância e Adolescencia | ||
| 1582 - 3.3.90.30.00.00 | 31913 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 1513 - 3.3.90.30.00.00 | 33913 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO |
||
| 09.003.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE TURISMO | ||
| 09.003.23.695.0029.2.037. | Promoção e Participação em Festas e Eventos Comemorativos | ||
| 1585 - 3.3.90.31.00.00 | 01000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
6.000,00 |
| Total Suplementação: | 67.300,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução |
|||
|---|---|---|---|
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | ||
| 06.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 06.001.12.361.0024.2.029. | Manutenção do Ensino Fundamental - MDE | ||
| 466 - 3.3.90.30.00.00 | 1904 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.300,00 |
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 08.002.00.000.0000.0.000. | ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
| 08.002.08.243.0037.5.003. | Execução do Projeto FIA - Fundo da Infância e Adolescencia | ||
| 1512 - 3.1.90.13.00.00 | 31913 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
| 1514 - 3.3.90.36.00.00 | 33913 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00 |
| FÍSICA | |||
| 1516 - 4.4.90.52.00.00 | 33913 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 40.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO | ||
| AGROPECUÁRIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO | |||
| 09.003.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE TURISMO | ||
| 09.003.23.695.0029.2.037. | Promoção e Participação em Festas e Eventos Comemorativos | ||
| 1376 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.000,00 |
| Total Redução: | 67.300,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO , Estado do Paraná, em 24 de setembro de 2026.
WILLIAN CEZAR VIEGA
Prefeito Municipal
Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: FE52250F
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