Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1451

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.

VALTER PERES

Prefeito Municipal

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador

Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: B37D2632

SECRETARIA DE FAZENDA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICÍPIO DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)	R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	ATUALIZADA	Até o Período
	(a)	(b)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS	13.811.500,00	10.029.777,12
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	4.691.500,00	4.039.838,11
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	1.925.000,00	1.012.130,10
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	2.760.000,00	2.133.141,17
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	4.435.000,00	2.844.667,74
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	75.215.000,00	46.628.468,39
2.1- Cota-Parte FPM	45.300.000,00	29.497.529,46
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b	41.250.000,00	27.739.032,85
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	4.050.000,00	1.758.496,61
2.2- Cota-Parte ICMS	23.875.000,00	14.345.589,39
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	365.000,00	227.748,43
2.4- Cota-Parte ITR	1.425.000,00	166.717,98
2.5- Cota-Parte IPVA	4.250.000,00	2.390.883,13
26- Cota-Parte IOF-Ouro	000	000
. 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	, 0,00	, 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	89.026.500,00	56.658.245,51
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +
	R$ 14.233.000,00	R$ 8.973.994,36
(2.7))
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +	8.023.625,00	5.190.567,02
(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
FUNDEB
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	ATUALIZADA	Até o Período
	(a)	(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	19.267.953,13	12.786.140,35
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	17.875.000,00	11.623.278,34
6.1.1- Principal	17.750.000,00	11.453.168,57
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	125.000,00	170.109,77
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	12.953,13	12.953,13
6.2.1- Principal	12.953,13	12.953,13
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	53.507,93
6.3.1- Principal	0,00	53.507,93
632- Rendimentos de Aplicação Financeira	000	000
.. 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	, 0,00	, 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	1.380.000,00	1.096.400,95
6.4.1- Principal	1.380.000,00	1.096.400,95
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00