DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e | VALOR EXIGIDO | VALOR APL | ICADO VALOR CONSIDERADO |
% APLICADO |
|---|---|---|---|---|
| § 3º - Constituição Federal | (j) | (k) | APÓS DEDUÇÕES (l) |
(m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
8.182.817,58 | 10.781.913,79 | 10.781.913,79 |
92,23 |
| 16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO | 26.753,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | ||||
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
8.026,19 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 1.278.614,03 | 1.718.112,48 | 1.718.112,48 439.498,45 |
13,44 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.740.349,69 | 684.200,28 | 0,00 | 350,14 | 683.850,14 | 684.200,28 |
| 19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.621.786,09 | 440.486,16 | 0,00 | 350,14 | 440.136,02 | 440.486,16 |
| 19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
118.563,60 | 243.714,12 | 0,00 | 0,00 | 243.714,12 | 118.563,60 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSIN | O – MDE - CUSTEADAS COM | RECEITA DE IMPOS |
TOS (EXCETO FUN |
DEB) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
13.867.045,17 | 6.280.457,12 | 5.723.091,80 | 5.594.825,24 | 557.365,32 |
| 20.1- Educação Infantil | 4.743.227,57 | 2.043.203,74 | 1.927.323,83 | 1.892.398,21 | 115.879,91 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 6.698.126,37 | 2.859.386,66 | 2.630.740,12 | 2.574.591,86 | 228.646,54 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 1.750,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 17.250,00 | 975,10 | 975,10 | 975,10 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 2.406.691,23 | 1.376.891,62 | 1.164.052,75 | 1.126.860,07 | 212.838,87 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSIN |
, O – MDE - CUSTEADAS COM |
, RECEITA DE IMPOS |
, TOS E COM RECUR |
, SOS DO FUNDEB |
, |
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