Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1454

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)	DESPESAS PAGAS Até o Período (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	30.121.752,98	16.410.700,39	15.320.150,06	15.058.140,76	1.090.550,33
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	13.591.688,17	7.764.940,80	6.976.112,39	6.861.379,96	788.828,41
21.1.1- Creche	13.591.688,17	7.764.940,80	6.976.112,39	6.861.379,96	788.828,41
21.1.2- Pré-escola	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	16.530.064,81	8.645.759,59	8.344.037,67	8.196.760,80	301.721,92

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	5.723.091,80
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	8.973.994,36
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A10% = L18(q)	439.498,45
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)	440.486,16
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DIS DE RECURSOS DE IMPOSTOS 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRIT FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) 28 TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE 22 23 24 25 26 27	PONIBILIDADE FINANCEIRA OS COM DISPONIBILIDADE	0,00 42.938,43 1377416312
- ( + ) - ( + + + )		..,
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL		VALOR EXIGI	DO		VALOR APLICADO	% APLICADO
		(z)			(aa)	(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		14.164.561,38			13.774.163,12	24,31
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS		SALDO INICIAL	RP LIQUIDADOS	RP PAGOS	RP CANCELADOS	SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) -
		(ac)	(ad)	(ae)	(af)	(af)
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		1.066.034,34	905.956,85	908.120,81	42.938,43	114.975,10
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de
		164.019,26	119.432,55	121.197,85	41.998,43	822,98
Imostos
p 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos		26.086,49	25.146,49	25.146,49	940,00	0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da
		875.928,59	761.377,81	761.776,47	0,00	114.152,12
União (VAAT + VAAF + VAAR)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		PREVISÃ ATUALIZ	O ADA	RECEITAS Até o Períod	REALIZADAS o
		(a)		(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA		2.226.375,0	0	1.561.040,32
FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO		1.423.750,0	0	953.031,66
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação		1.371.000,0	0	952.667,33
31.1.2- PDDE		0,00		0,00
31.1.3- PNAE		0,00		0,00
31.1.4 - PNATE 31.1.5- Outras Transferências do FNDE		0,00 52.750,00		0,00 364,33
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		407.875,00		370.829,03
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO		0,00		0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS		0,00		0,00
À EDUCAÇÃO
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO
		394.750,00		237.179,63
ENSINO
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO DESP	ESAS	DESPESAS	DESPESA	S INSCRIT	AS EM