DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 10.781.913,79 70% |
92,23 |
|---|---|---|
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 0,00 50% |
0,00 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 0,00 15% |
0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado Até Período | Saldo Não Realizado |
|
|---|---|---|---|
| Receita de Operação de Crédito | 230.647,29 | 358.000,00 | |
| Despesa de Capital Líquida | 57.043.549,44 | 14.735.208,21 | |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício 10º Exercício |
20º Exercício |
35º Exercício |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | |||
| Receitas Previdenciárias | 15.250.220,23 19.439.711,29 |
13.578.555,81 | 8.875.588,05 |
| Despesas Previdenciárias | 20.581.151,35 25.198.530,80 |
26.160.894,39 | 20.163.146,16 |
| Resultado Previdenciário | -5.330.931,12 -5.758.819,51 |
-12.582.338,58 | -11.287.558,11 |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | |||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS | Valor Apurado Até Período | Saldo a Realizar | |
| Receita da Alienação de Ativos | 1.209.405,23 | -608.641,11 | |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 592.062,55 | 25.100,00 | |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Apurado Até Príd Limites Constitucionais Anuais |
||
| eoo % Mínimo a Aplicar Exerc. |
% Aplicado até o | Período | |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 19.091.533,13 15,00 |
34,78 | |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE | ||
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 | ||
| FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE TERRA BO | A, emitido em 28/set/2026 as 10h e 34m. | ||
| VALTER PERES | LUIZ HENRI | QUE TAVERAZ DE O | LIVEIRA |
| Prefeito Municipal | Contador |
Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: 08DB860D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA DECRETO Nº 428/2026
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 18 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2026 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.054.779,45 (Um Milhão, Cinqüenta e Quatro Mil, Setecentos e Setenta e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos) nas seguintes dotações:
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 02 | GOVERNO MUNICIPAL |
|
| 02.004 | DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL | |
| 06.182.0011.2062 | Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 120 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 8.000,00 |
| SUBTOTAL | 8.000,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.002 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.122.0011.2065 | Gestão das Políticas da Secretaria de Administração | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 335 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 150.000,00 |
| 4.4.22.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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