Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1558

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZA DAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

até o Bimestre (b) % (b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 4.548.728,52 4.831.072,84 4.132.248,56 85,53
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.707.151,64 1.797.151,64 1.369.900,91 76,23
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 812.000,00 1.004.344,32 591.379,85 58,88
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 812.576,88 812.576,88 711.692,44 87,58
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.217.000,00 1.217.000,00 1.459.275,36 119,91
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 32.420.144,37 33.715.051,98 22.285.495,78 66,10
Cota-Parte FPM 19.404.005,81 20.618.349,06 13.869.516,44 67,27
Cota-Parte ITR 75.748,66 75.748,66 5.447,59 7,19
Cota-Parte IPVA 1.388.725,08 1.388.725,08 882.537,77 63,55
Cota-Parte ICMS 11.362.292,64 11.442.857,00 7.410.292,78 64,76
Cota-Parte IPI-Exportação 189.372,18 189.372,18 117.701,20 62,15
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 36.968.872,89 38.546.124,82 26.417.744,34 68,54
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
Ã
à DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇO INICIAL
DOTAÇO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c) *100 Até o Bimestre (e) % (e/c) *100 Até o Bimestre (f) % (f/c) *100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
8.750.066,72
8.715.199,07 6.921.998,64 79,42 6.921.998,64 79,42 6.134.623,15 70,39
Despesas Correntes
8.576.566,72
8.541.699,07 6.877.024,09 80,51 6.877.024,09 80,51 6.104.868,74 71,47
Despesas de Capital
173.500,00
173.500,00 44.974,55 25,92 44.974,55 25,92 29.754,41 17,15
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
8.750.066,72
8.715.199,07 6.921.998,64 79.42 6.921.998,64 79,42 6.134.623,15 70,39
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDAD AS (e) DESPESAS PAGAS (f)
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI) 6.921.998,64 6.921.998,64 6.134.623,15
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII)
0,00 0,00 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO
EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV)
FOI APLICADA EM ASPS EM
0,00 0,00 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELAD OS (XV)
0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.921.998,64 6.921.998,64 6.134.623,15
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012) 3.962.661,65
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) 0,00
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII
)¹
2.959.336,99 2.959.336,99 2.171.961,50
LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO) 0,00

www.diariomunicipal.com.br/amp 1558