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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1559

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) 26,20 26,20

CONTROLE DO VA LOR REFERENTE AO PERCE NTUAL MÍNIMO NÃ O CUMPRIDO EM EXERCÍC IOS ANTERIORES PARA FINS DE
LIMITE NÃO CUMPRIDO

APLICAÇÃO DOS RE

CURSOS VINCULADOS CONF

ORME ARTIGOS 25 E

26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no exercício atual)

Despesas Custeadas no Exercício d
e Referência Saldo Final (Não Aplicado)¹
(h)
Empenhadas (i)
Liquidadas (j) Pagas (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença De Limite Nã o Cumprido Em 2023 0,00
Diferença De Limite Nã o Cumprido Em 2022
Diferença De Limite Nã o Cumprido Em Exercícios Anterior es
TOTAL DA DIFEREN ÇA DE LIMITE NÃO CUMPRID O EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
EXECUÇÃO DE RES TOS A PAGAR


Vl lid lé RPNP Inscrito indevidamente
Valor Inscrito em RP
Diferença
entre
valor
EXERCÍCIO
EMPENHO
DO
Valor
Minimo
para
aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em
no exercício (n)
ASPS
aor apcao am
limite mínimo (o) =(n - m
se < 0, então (o) = 0
o
),
Total inscrito em R
no exercício (p)
P
no
Exercício
sem
Disponibilidad e Financeira
(q) = (XIVd)
considerado no Limite (r)
= (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = 0
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (t) Total de RP canc
ou prescritos (u)
elados
aplicado e o total de RP
cancelados (v) = ((o + q) -
u)
Empenhos de 2026 3.962.661,65 6.921.998,64 2.959.336,99 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 2.959.336,99
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
347.177,73 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
52.615,70
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
417.078,69
0,00 4,82 -4,82
Empenhos
de
202
2
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1.771.511,60
0,00 0,00 0,00
anteriores
TOTAL DOS RESTOS
TOTAL DOS RESTOS

A PAGAR CANCELADOS OU
A PAGAR CANCELADOS OU

PRESCRITOS ATÉ O
PRESCRITOS ATÉ O

FINAL DO EXERCÍCIO ATUA
FINAL DO EXERCÍCIO ANTE

LQUE AFETARAM
RIORQUE AFETAR



O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
AM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXE RCÍCIO ATUAL QUE AFETA RAM O CUMPRIME NTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas custeadas no
Saldo Final (não aplicado)1 (aa) =
exercício de referência Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (w - (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) - 0,00 0,00 0,00 -
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) - 0,00 0,00 0,00 -
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) - 0,00 0,00 0,00 -
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - 0,00 0,00 0,00 -
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZA DAS

até o Bimestre (b) % (b/a)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 2.074.038,20 7.806.779,50 5.715.618,73 73,21
Proveniente da União 1.574.038,20 6.769.920,50 4.979.453,17 73,55
Proveniente dos Estados 500.000,00 1.036.859,00 736.165,56 71,00
Proveniente de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 159.968,60 302.509,58 209.668,28 69,31
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 2.234.006,80 8.109.289,08 5.925.287,01 73,07
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
Á Í
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHA
DAS
DESPESAS LIQUIDADA
S
DESPESAS PAGAS
COMPUTADAS NO CLCULO DO MNIMO
Até o Bimestre (d) % (d/c) *100 Até o Bimestre (e) % (e/c) *100 Até o Bimestre (f) % (f/c) *100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.526.950,39 8.977.877,65 5.539.835,20 61,71 5.427.975,20 60,46 5.180.370,90 57,70
Despesas Correntes 1.526.950,39 7.089.832,69 4.531.860,97 63,92 4.531.860,97 63,92 4.284.256,67 60,43
Despesas de Capital 0,00 1.888.044,96 1.007.974,23 53,39 896.114,23 47,46 896.114,23 47,46
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 705.012,75 946.012,75 713.800,95 75,45 713.800,95 75,45 679.767,63 71,86
Despesas Correntes 705.012,75 946.012,75 713.800,95 75,45 713.800,95 75,45 679.767,63 71,86

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