Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1612

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
DESPESA
LIQUIDA
S EXECUTAD
DAS
AS (Últimos 12 Meses) 1,00
INSCRITAS EM RESTOS A
Ã
DESPESA COM PESSOAL PAGAR NO PROCESSADOS
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 TOTAL (ÚLTIM
(b)
OS
12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.902.754,0 2 1.828.186,1 4 2.072.534,0 8 3.028.109, 22 1.952.103 ,44 1.870.898,1 1 2.046.693, 84 2.095.472,4 5 1.883.839, 24 2.132.834,7 1 2.609.324,64 1.976.104,
59 25.398.854,48
0,00
Pessoal Ativo 1.785.206,0 2 1.822.386,1 4 1.868.995,8 4 2.939.472, 83 1.952.103 ,44 1.870.898,1 1 2.046.693, 84 2.095.472,4 5 1.883.839, 24 1.882.764,7 1 2.472.404,64 1.849.624, 59 24.469.861,85 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.450.474,2 6 1.485.419,5 2 1.531.726,9 9 2.297.821, 86 1.604.705 ,55 1.524.929,4 1 1.663.150, 56 1.595.264,2 0 1.521.304, 23 1.509.522,0 2 2.110.160,68 1.493.807, 89 19.788.287,17 0,00
Obrigações Patronais 334.731,76
336.966,62
337.268,85
641.650,97

347.397,8
9
345.968,70

383.543,28

500.208,25
362.535,01
373.242,69

362.243,96
355.816,70
4.681.574,68
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação d
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
e
117.548,00

5.800,00
203.538,24
88.636,39
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.070,00
136.920,00
126.480,00
928.992,63
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto element
34)
o
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 48.208,66 46.812,73 54.760,13 82.263,89 46.456,34
43.529,40
52.587,98 74.549,54 61.235,27 66.588,90 76.084,29 58.830,74 711.907,87 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento d
vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e do
agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)
o
s
48.208,66
46.812,73 54.760,13 82.263,89 46.456,34
43.529,40
52.587,98 74.549,54 61.235,27 66.588,90 76.084,29 58.830,74 711.907,87 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumpriment
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecid
pela CF/88, art. 198, §§12 a 15
o
o
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.854.545,3 6 1.781.373,4 1 2.017.773,9 5 2.945.845, 33 1.905.647 ,10 1.827.368,7 1 1.994.105, 86 2.020.922,9 1 1.822.603, 97 2.066.245,8 1 2.533.240,35 1.917.273, 85 24.686.946,61 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 54.217.371,35
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.133.401,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 1.500.000,00
(-) Recursos destinadas aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 729.950,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 50.854.019,62
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 24.686.946,61 48,54%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 27.461.170,59 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 26.088.112,07 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 24.715.053,54 48,6%
Entidades:
Município de Campo do Tenente

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: 9695CB14

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - MODELO A PARTIR DE 2015

www.diariomunicipal.com.br/amp 1612