DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) | |
|---|---|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
8.376.857,18 | 11.190.524,79 | 11.190.524,79 | 93,51 | |
| 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB- VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 | 0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 1.301.996,77 | 147.345,24 | 147.345,24 | 0,00 | 1,13 |
| MUNICIPIO DE CONTENDA PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLV ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
IMENTO DO ENSINO - MDE | Ó | Á |
R$1,00 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO |
|
|---|---|---|---|---|---|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITI NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DO VALOR NÃO APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
NO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APS PRIMEIRO QUADRIMESTR (v) |
E VALOR TOTAL DE SUPERVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 1.858.471,89 |
1.130.401,58 | 355.629,69 | 0,00 | 774.771,89 | 782.569,12 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.743.420,32 |
1.036.672,94 | 254.103,82 | 0,00 | 782.569,12 | 782.569,12 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 115.051,57 |
93.728,64 | 101.525,87 | 0,00 | -7.797,23 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECE |
ITA DE IMPOSTOS (EXCETO | FUNDEB) | ||
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS (d) |
Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 9.920.999,30 |
7.317.394,17 | 5.472.045,97 | 5.426.419,77 | 1.845.348,20 |
| 20.1- Educação Infantil 2.639.157,10 |
1.768.186,56 | 1.313.053,34 | 1.285.508,36 | 455.133,22 |
| 20.2- Ensino Fundamental 6.244.022,20 |
4.745.349,84 | 3.561.114,05 | 3.546.993,89 | 1.184.235,79 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 69.060,00 |
44.554,13 | 44.554,13 | 43.912,67 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 392.300,00 |
344.368,75 | 210.005,48 | 209.812,49 | 134.363,27 |
| 20.5- Administração Geral 576.460,00 |
414.934,89 | 343.318,97 | 340.192,36 | 71.615,92 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECE |
ITA DE IMPOSTOS E COM RE |
CURSOS DO FUNDEB |
||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS (d) |
Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 29.021.199,36 |
19.162.727,24 | 17.451.366,35 | 17.241.650,25 | 1.711.360,89 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 10.473.506,89 |
7.195.229,61 | 6.669.031,51 | 6.564.196,80 | 526.198,10 |
| 21.1.1- Creche 10.473.506,89 |
7.195.229,61 | 6.669.031,51 | 6.564.196,80 | 526.198,10 |
| 21.1.2- Pré-escola 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 18.547.692,47 |
11.967.497,63 | 10.782.334,84 | 10.677.453,45 | 1.185.162,79 |
MUNICIPIO DE CONTENDA PODER EXECUTIVO
www.diariomunicipal.com.br/amp 1640