DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| ESTADO DO PARANÁ |
|
|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO | |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$1,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 5.472.045,97 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 8.685.584,92 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% |
0,00 |
| 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 1.384,39 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 14.156.246,50 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
13.502.388,01 | 14.156.246,50 | 26,21 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
1.298.952,73 | 412.758,66 | 637.668,68 | 1.384,39 | 659.899,66 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
613.796,01 | 0,00 | 0,00 | 1.384,39 | 612.411,62 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
224.910,02 | 0,00 | 224.910,02 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
460.246,70 | 412.758,66 | 412.758,66 | 0,00 | 47.488,04 |
| MUNICIPIO DE CONTENDA | ||
|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO |
||
| ESTADO DO PARANÁ | ||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$1,00 | |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 8.182.755,47 | 2.015.021,10 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 2.174.430,99 | 1.524.683,47 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 1.524.430,99 | 1.002.041,66 |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 380.000,00 | 286.744,81 |
| 31.1.4 - PNATE | 270.000,00 | 234.940,28 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 956,72 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 5.288.324,48 | 7.289,30 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 720.000,00 | 483.048,33 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre ( | e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
8.779.885,75 | 2.452.132,85 | 1.825.152,73 | 1.817.663,70 | 626.980,12 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 288.137,82 | 343.853,14 | 259.885,77 | 259.885,77 | 83.967,37 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 8.465.237,93 | 2.076.034,56 | 1.543.561,76 | 1.536.072,73 | 532.472,80 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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