Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1648

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 593.200,00 593.200,00 960.777,84 161,97
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.937.000,00 2.937.000,00 2.153.298,55 73,32
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 2.680.000,00 2.680.000,00 1.585.853,08 59,17
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 62.270.000,00 62.270.000,00 40.489.478,19 65,02
Cota-Parte FPM 32.430.000,00 32.430.000,00 21.611.636,96 66,64
Cota-Parte ITR 740.000,00 740.000,00 137.008,38 18,51
Cota-Parte IPVA 2.000.000,00 2.000.000,00 1.234.791,80 61,74
Cota-Parte ICMS 26.750.000,00 26.750.000,00 17.232.307,17 64,42
Cota-Parte IPI-Exportação 350.000,00 350.000,00 273.733,88 78,21
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 69.232.700,00 69.232.700,00 45.668.935,44 65,96
DESPESAS EMPEN HADAS DESPESAS LIQUID ADAS DESPESAS PAGA S
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre (d) %
(d/c) x
100
Até o Bimestre (e) %
(e/c) x
100
Até o Bimestre (f) %
(f/c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 9.056.705,00 9.235.705,00 5.769.930,90 62,47 5.644.454,23 61,12 5.473.706,18 59,27
Despesas Correntes 8.920.705,00 9.055.705,00 5.749.675,44 63,49 5.624.198,77 62,11 5.453.450,72 60,22
Despesas de Capital 136.000,00 180.000,00 20.255,46 11,25 20.255,46 11,25 20.255,46 11,25
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 5.574.000,00 5.332.700,00 3.526.844,85 66,14 3.526.844,85 66,14 3.139.013,37 58,86
Despesas Correntes 5.574.000,00 5.322.700,00 3.526.844,85 66,26 3.526.844,85 66,26 3.139.013,37 58,97
Despesas de Capital 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 550.000,00 370.000,00 67.978,80 18,37 67.036,80 18,12 67.036,80 18,12
Despesas Correntes 550.000,00 370.000,00 67.978,80 18,37 67.036,80 18,12 67.036,80 18,12
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 96.300,00 96.300,00 66.639,68 69,20 66.639,68 69,20 66.639,68 69,20
Despesas Correntes 96.300,00 96.300,00 66.639,68 69,20 66.639,68 69,20 66.639,68 69,20
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 152.600,00 152.600,00 20.771,00 13,61 20.771,00 13,61 19.516,00 12,79
Despesas Correntes 152.600,00 152.600,00 20.771,00 13,61 20.771,00 13,61 19.516,00 12,79
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 2.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.431.605,00 15.201.305,00 9.452.165,23 62,18 9.325.746,56 61,35 8.765.912,03 57,67
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
EMPENHADAS
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.452.165,23 9.325.746,56 8.765.912,03
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.452.165,23 9.325.746,56 8.765.912,03
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 6.850.340,32
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 2.601.824,91 2.475.406,24 1.915.571,71
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15
Municipal)
% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
20,70
20,42

www.diariomunicipal.com.br/amp 1648