Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1649

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
LIMITE NÃO CU
Saldo Inicial (no
atual)
(h)
MPRIDO
exercicio
Despesas
Custe
Referência
Empenhadas
(i)
adas
no
Exercí
Liquidadas
(j)

cio

Pagas
(k)
de
Saldo
Final
(não
aplicado)¹
(l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EXECUÇÃO DE R ESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO

EMPENHO²
DO
Valor
Mínimo

aplicação em ASPS
para
(m)
Valor
aplicado
ASPS no exercício
em
(n)
Valor aplicado além do
mínimo (o) = (n - m), se
então (o) = 0
limite
< 0,
Total inscrito
RP no exercício
em
(p)
RPNP
Inscritos
Indevidamente
no
Exercício
sem
Disponibilidade
Financeiraq = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no
Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)
Total de
pagos (s)
RP
Total de RP a
pagar (t)

Total
de
RP
cancelados
o
prescritos (u)

u
Diferença
do limite e
= ((o +q) -
entre o valor aplicado além
o total de RP cancelados (v)
u))
Empenhos do exercí
de referência 2026
cio
6.850.340,32
9.452.165,23 2.601.824,91 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 2.601.824, 91
Empenhos do exercí
anterior 2025
cio
9.591.810,98
9.669.988,92 78.177,94 -46.657,79 0,00
0,00
0,00
-46.657,79 0,00 78.177,94
Empenhos de 2024 8.160.134,92 9.514.903,18 1.354.768,26 35.751,82 0,00
0,00
35.751,82
0,00 0,00 1.354.768, 26
Empenhos de 2023 7.097.868,54 13.943.613,15 6.845.744,61 369.540,79 9.834,88
0,00
369.540,79
0,00 0,00 6.855.579, 49
Empenhos de 2022
e
6.490.051,79
8.666.009,13 2.175.957,34 362,00 310,00
0,00
0,00
0,00 362,00 2.175.905, 34
anteriores
TOTAL DOS REST
OS A PAGAR CANCE LADOS OU PRESCRI TOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO ATUAL QUE AF ETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS REST OS A PAGAR CANCE LADOS OU PRESCRI TOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO ANTERIOR QU E AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS REST OS A PAGAR CANCE LADOS OU PRESCRI TOS NO EXERCÍCIO ATUAL Q UE AFETARAM O C UMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANC
D
ELADOS OU PRESC
Ctd

RITOS
íi
d
CONTROLE DE R ESTOS A PAGAR CA NCELADOS OU PRES CRITOS CONSIDERADOS PAR A FINS DE APLICA ÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC espesas
Referência
useaas
no

xercco
e
Saldo
Final
(não
alicado)¹

141/2012

Saldo

(w)
Inicial
Empenhad
(x)
as
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
p
(aa) = (w - (x ou y))
Restos apagar cance lados ouprescritos no ex ercício a serem compensa dos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cance lados ouprescritos no ex ercício imediatamente ant erior a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cance lados ouprescritos em ex ercícios anteriores a sere m compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTO S A PAGAR CANCEL ADOS OU PRESCRIT OS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZ ADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 11.107.000,00 11.107.000,00 4.760.150,53 42,86
Proveniente da União 2.982.000,00 2.982.000,00 3.419.286,59 114,66
Proveniente dos Estados 8.125.000,00 8.125.000,00 1.340.863,94 16,50
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 145.000,00 145.000,00 235.928,81 162,71
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 11.252.000,00 11.252.000,00 4.996.079,34 44,40

www.diariomunicipal.com.br/amp 1649