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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1659

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADA
S
Até 4º Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 4.337.774,90 4.337.774,90 2.598.706,17 59,91
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 454.446,90 454.446,90 255.553,52 56,23
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.278.000,00 1.278.000,00 195.632,97 15,31
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.125.000,00 1.125.000,00 1.041.280,04 92,56
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.480.328,00 1.480.328,00 1.106.239,64 74,73
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 39.750.000,00 39.750.000,00 25.129.634,81 63,22
Cota-Parte FPM 21.800.000,00 21.800.000,00 13.869.516,44 63,62
Cota-Parte ITR 700.000,00 700.000,00 24.364,90 3,48
Cota-Parte IPVA 1.050.000,00 1.050.000,00 665.925,97 63,42
Cota-Parte ICMS 16.000.000,00 16.000.000,00 10.404.618,87 65,03
Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 200.000,00 165.208,63 82,60
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 44.087.774,90 44.087.774,90 27.728.340,98 62,89
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ DE
DESPESAS EMPENHADA S DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS


DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
(ASPS)- POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Até 4º Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até 4º Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até 4º Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.538.287,21 5.668.535,15 4.277.870,09 75,47 4.225.924,81 74,55 3.768.710,86 66,48
Despesas Correntes 5.468.287,21 5.648.535,15 4.277.870,09 75,73 4.225.924,81 74,81 3.768.710,86 66,72
Despesas de Capital 70.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 5.007.111,94 5.007.111,94 4.338.134,30 86,64 4.338.134,30 86,64 4.307.898,18 86,04
Despesas Correntes 4.987.111,94 4.987.111,94 4.337.227,10 86,97 4.337.227,10 86,97 4.306.990,98 86,36
Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 907,20 4,54 907,20 4,54 907,20 4,54
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 10.545.399,15 10.675.647,09 8.616.004,39 80,71 8.564.059,11 80,22 8.076.609,04 75,65
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPEN
(d)
HADAS
DESPESAS
LIQUI
(e)
DADAS
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 8.616.004,39 8.564.059,11 8.076.609,04
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 8.616.004,39 8.564.059,11 8.076.609,04
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 4.159.251,15
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 4.159.251,15
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 4.456.753,24 4.404.807,96 3.917.357,89
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei
Orgânica Municipal)

31,07
30,89 -

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