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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1660

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
DA LC 141/2012


LIMITE NÃO CUMP
Saldo Inicial (no ex
atual) (h)
RIDO
ercicio
Despesas Custeadas no
Empenhadas (i)
Exercício de Referência
Liquidadas (j)
Pagas (k) Saldo Final (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo p
aplicação
em
A
(m)
ara
SPS
Valor
aplicado
ASPS no exercício
em
(n)
Valor aplicado a
do limite mínimo (
(n - m), se < 0, e
(o) = 0
lém
o) =
ntão
Total inscrito em
no exercício (p)
RP
RPNP
In
Indevidamente
Exercício
Disponibilidade
Financeira
(
(XIIId)
scrit
n

q)
os
o
s/
=
Valor inscrito em RP
considerado no Limite¹
(r) = (p - (o + q)), se <
0, então (r) = 0
Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t)
Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou
Diferença
entre
o
valor aplicado além do
limite e o total de RP
cancelados² (v) = ((o +
q) - u)
Empenhos de 2026 4.159.251,15 8.616.004,39 4.456.753,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.456.753,24
Empenhos de 2025 6.124.311,53 11.749.676,60 5.625.365,07 95.186,92 0,00 0,00 95.186,92 0,00 0,00 5.625.365,07
Empenhos de 2024 5.736.095,78 11.051.730,35 5.315.634,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.315.634,57
Empenhos de 2023 4.904.563,67 9.803.748,63 4.899.184,96 36.278,26 0,00 0,00 35.582,26 0,00 696,00 4.898.488,96
Empenhos de 2022 e anteriores 22.783.776,32 37.710.012,71 14.926.236,39 272.434,30 0,00 0,00 264.448,31 0,00 7.985,99 14.918.250,40
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PR ESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCI O ATUAL QUE AFETA RAM O CUMPRIMENT O DO LIMITE (XXI ) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PR ESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCI O ANTERIOR QUE AFE TARAM O CUMPRIM ENTO DO LIMITE ( XXII ) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PR ESCRITOS NO EXE RCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMP RIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XX II) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CA
Saldo Inicial (w)
NCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado) (aa) =
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z) (w-(x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a compensar (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI)
0,00
7.985,99
7.985,99
7.985,99 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
7.985,99
7.985,99
7.985,99 0,00
RECEITAS ADICIOAIS PARA O FIACIAMETO DA SAÚDE ÃO COMPTADAS O CÁLCLO DO MÍIMO PREISÃO IICIAL PREVISÃO ATUAL IZADA
RECEITAS REALIZAD
AS
N NNN N U N U N V N (a) Até 4º Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.424.122,00 4.324.122,00 2.758.205,99 63,79
Proveniente da União - Fundo a Fundo 2.785.122,00 3.685.122,00 2.376.739,08 64,50
Proveniente dos Estados 639.000,00 639.000,00 381.466,91 59,70
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 292.100,00 292.100,00 202.482,93 69,32
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.716.222,00 4.616.222,00 2.960.688,92 64,14
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS

DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUAL
IZADA
DESPESAS EMPENHA
AS
DESPESAS LIQUIDADA
S
DESPESAS PAGAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO (c) Até 4º Bimestre (d) % (d/c) x 1 00 Até 4º Bimestre (e) % (e/c) x 10 0 Até 4º Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.566.233,00 3.690.824,76 1.509.100,45 40,89 1.445.481,28 39,16 1.214.012,06 32,89
Despesas Correntes 2.496.233,00 3.130.164,51 1.346.837,66 43,03 1.283.218,49 41,00 1.167.649,27 37,30
Despesas de Capital 70.000,00 560.660,25 162.262,79 28,94 162.262,79 28,94 46.362,79 8,27
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 817.000,00 1.958.951,79 880.195,00 44,93 880.095,00 44,93 854.245,00 43,61
Despesas Correntes 817.000,00 1.958.951,79 880.195,00 44,93 880.095,00 44,93 854.245,00 43,61
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 61.000,00 119.200,69 33.502,57 28,11 33.502,57 28,11 33.502,57 28,11
Despesas Correntes 41.000,00 67.407,08 27.317,57 40,53 27.317,57 40,53 27.317,57 40,53
Despesas de Capital 20.000,00 51.793,61 6.185,00 11,94 6.185,00 11,94 6.185,00 11,94
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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