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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1717

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZ
 ADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 33.851.595,00 33.851.595,00 24.615.009,36 72,71
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 9.902.415,00 9.902.415,00 6.651.442,10 67,17
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.822.000,00 3.822.000,00 3.421.316,19 89,52
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 11.503.780,00 11.503.780,00 9.042.806,08 78,61
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 8.623.400,00 8.623.400,00 5.499.444,99 63,77
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 123.291.929,32 123.291.929,32 85.881.657,38 69,66
Cota-Parte FPM 55.194.290,42 55.194.290,42 41.608.549,34 75,39
Cota-Parte ITR 292.552,90 292.552,90 27.526,42 9,41
Cota-Parte IPVA 5.300.316,00 5.300.316,00 6.165.995,60 116,33
Cota-Parte ICMS 61.673.170,00 61.673.170,00 37.484.276,80 60,78
Cota-Parte IPI-Exportação 831.600,00 831.600,00 595.309,22 71,59
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 157.143.524,32 157.143.524,32 110.496.666,74 70,32
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA		 E
DOTAÇÃO
INICIAL		 DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EM
Até o bimest
(d)		 PENHADAS
re
% (d/c)
100		 DESPESAS LIQ
x
Até o bimestre
(e)		 UIDADAS

% (e/c)
100		 DESPESAS PAGAS
x
Até o bimestre
(f)
% (f/c)
100		 Inscritas
em
Processados (g)
x		 Restos
a
Pagar
não
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 14.620.936,94 17.275.169,68 10.336.601,42 59,84 9.191.109,18 53,20 9.083.479,25
52,58		 1.145.492,24
Despesas Correntes 14.017.936,94 15.363.226,29 10.050.798,77 65,42 9.156.246,94 59,60 9.048.617,01
58,90		 894.551,83
Despesas de Capital 603.000,00 1.911.943,39 285.802,65 14,95 34.862,24 1,82 34.862,24
1,82		 250.940,41
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 25.492.520,13 31.595.747,44 20.597.741,20 65,19 14.792.001,56 46,82 14.654.319,26
46,38		 5.805.739,64
Despesas Correntes 24.143.958,18 27.947.185,49 19.038.848,16 68,12 14.739.905,37 52,74 14.602.223,07
52,25		 4.298.942,79
Despesas de Capital 1.348.561,95 3.648.561,95 1.558.893,04 42,73 52.096,19 1,43 52.096,19
1,43		 1.506.796,85
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 2.239.768,45 2.792.717,41 1.327.798,40 47,55 1.273.456,50 45,60 1.262.437,15
45,20		 54.341,90
Despesas Correntes 2.003.268,45 2.266.268,45 1.324.666,40 58,45 1.273.456,50 56,19 1.262.437,15
55,71		 51.209,90
Despesas de Capital 236.500,00 526.448,96 3.132,00 0,59 0,00 0,00 0,00
0,00		 3.132,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.520.952,25 1.881.863,49 816.216,16 43,37 734.492,09 39,03 724.610,35
38,50		 81.724,07
Despesas Correntes 1.338.327,25 1.464.327,25 779.426,62 53,23 711.942,53 48,62 702.060,79
47,94		 67.484,09
Despesas de Capital 182.625,00 417.536,24 36.789,54 8,81 22.549,56 5,40 22.549,56
5,40		 14.239,98
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 43.874.177,77 53.545.498,02 33.078.357,18 61,78 25.991.059,33 48,54 25.724.846,01
48,04		 7.087.297,85
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESA
(d)		 S
EMPENHADAS
DESPES
(e)		 AS
LIQUIDAD		 AS
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 33.078.357 ,18
25.991.0		 59,33 25.724.846,01
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 19.760,34 19.760,3 4 19.760,34
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 33.058.596 ,84
25.971.2		 98,99 25.705.085,67
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 16.574.5 00,01
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 16.484.096 ,83
9.396.79		 8,98 9.130.585,66
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS A
Municipal)		 PLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n ° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
29,92		 23,50

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