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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1718

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício
atual) (h)
Despesas
Custeadas
no
Exercício
de
Referência
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)

Saldo Final (não aplicado) (l) = (h
- (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor
aplicado
em
ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do limit
mínimo (o) = (n - m), se < 0, entã
(o) = 0
e
o
Total inscrito em R
no exercício (p)
P
RPNP
Inscritos
Indevidamente
no
Exercício
sem
Disponibilidade
Financeiraq = (XIVd)
Valor inscrito em RP considerado no
Limite (r) = (p - (o + q)), se < 0, então
(r) = (0)


Total de R
pagos (s)
P
Total de RP a
pagar (t)
Total
de
RP
cancelados
ou
prescritos (u)
Diferença en
além do limi
((o +q) - u))
tre o valor aplicado
te e o total de RP (v) =
Empenhos de 2026
16.574.500,01
33.058.596,84
16.484.096,83
0,00 19.760,34
0,00
0,00 0,00
0,00
16.503.857,17
Empenhos de 2025
23.117.897,40
37.223.372,48
14.105.475,08
2.944.375,97 0,00
0,00
1.858.123,17 1.067.159,70
19.093,10
14.086.381,98
Empenhos de 2024
19.655.602,20
30.374.837,34
10.719.235,14
360,00 0,00
0,00
0,00 360,00
0,00
10.719.235,14
Empenhos de 2023
17.079.474,74
29.883.165,46
12.803.690,72
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
12.803.690,72
Empenhos de 2022 e

28.863.700,22
45.620.064,40
16.756.364,18
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
16.756.364,18
anteriores





TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCI O ATUALQUE AFET ARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCI O ANTERIOR QUE A FETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUM PRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CAN CELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA
E 2º DA LC 141/2012
FINS DE APLICAÇÃ O DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º
Saldo
I
(w)
nicial
Despesas
Referênci
Empenha

Custeadas
no
Exercício
de
a
Saldo Final (não
ou y))
das (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
aplicado) (aa) = (w-(x
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 882.413,5 7
882.413,57
882.413,57 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 882.413,5 7
882.413,57
882.413,57 0,00
RECEITAS REALIZA DAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁL CULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO A TUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 12.847.649,72 20.883.783,98 14.492.360,26 69,40
Proveniente da União 11.853.656,97 17.021.202,97 10.812.138,13 63,52
Proveniente dos Estados 993.992,75 3.862.581,01 3.680.222,13 95,28
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX ) 3.447.497,59 3.447.497,59 5.912.002,25 171,49
OUTRAS RECEITAS (XXX) 1.866.268,00 1.866.268,00 1.885.120,59 101,01
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + X XIX + XXX) 18.161.415,31 26.197.549,57 22.289.483,10 85,08
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTA
DO MÍNIMO
DAS NO CÁLCULO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EM
Até o bimestr
(d)
PENHADA
e
% (d/c)
100
S DESPESAS LIQ
x
Até o bimestr
(e)
UIDADAS
e
% (e/c)
100

DESPESAS PA
x
Até o bimestr
(f)
GAS
e
% (f/c)
100
Inscritas em Restos a Pagar não
Processados (g)
x
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 6.863.608,43 18.166.035,09 6.494.538,50 35,75 5.083.940,23 27,99 4.989.879,48 27,47 1.410.598,27
Despesas Correntes 6.841.608,43 13.674.514,01 6.033.662,10 44,12 5.083.940,23 37,18 4.989.879,48 36,49 949.721,87
Despesas de Capital 22.000,00 4.491.521,08 460.876,40 10,26 0,00 0,00 0,00 0,00 460.876,40
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 9.577.304,77 18.748.809,24 7.581.919,29 40,44 4.672.034,95 24,92 4.642.136,45 24,76 2.909.884,34

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