Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1746

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

OBJETIVOS

GERAL

Estabelecer critérios e procedimentos para o processo de acompanhamento e fiscalização da Rede de Serviços Socioassistenciais do Município, de forma que esse processo ser sistemático e contínuo.

ESPECÍFICOS

Conhecer a rede, suas características, suas potencialidades, deficiências e os recursos que dispõem;

Acompanhar de forma sistemática os serviços oferecidos pelas instituições sociais governamentais e não-governamentais do município, de acordo com as determinações do SUAS;

Dar transparência e a visibilidade do conjunto de ações e recursos utilizados, tornando-o acessível à comunidade local, motivando a participação e controle social;

Sistematizar as informações de modo a subsidiar as necessidades do CMAS, auxiliar estudos, pesquisas e diagnósticos a fim de melhorar os serviços.

METODOLOGIA

PROCEDIMENTOS

Para aprofundar o conhecimento acerca da Rede de Serviços Socioassistenciais do Município, ou seja, o seu funcionamento, a demanda atendida e o processo de territorialização que ela tem, o CMAS, utilizará como instrumentos o Plano de Ação e o Relatório de Atividades Anuais.

Além da análise da documentação, se necessário serão realizadas visitas in-loco nos programas, projetos e serviços, visando o conhecimento da sua realidade e ações efetivadas.

As visitas serão realizadas pelos membros do CMAS em sistema de rodízio, favorecendo o comprometimento de todos. Terão como suporte técnico um instrumento denominado Relatório de Visita Técnica (Anexo I).

Para as visitas, será utilizado como instrumento o Relatório de Visita Técnica, o qual será apresentado em reunião do CMAS para análise e reflexão sobre a situação das instituições, ficando anexo ao seu processo. As informações alimentarão o banco de dados do CMAS, após análise da documentação e visita institucional, o que possibilitará mapear a Rede Socioassistencial Municipal.