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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1760

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias,
Reserva
e
Reformas
Pensões
Outras
Despesas
de
Pessoal
decorrentes
de
Contratos
de
Terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)


Despesa
com
Pessoal
não
Executada Orçamentariamente
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da
LRF) (II)


Indenizações
por
Demissão
e
Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores
de
Período
Anterior
ao
da
Apuração

Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate às Endemias com
Recursos

Vinculados (CF, art. 198, §11)

Parcela dedutível referente ao piso
salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem,
Auxiliar
de
Enfermagem e Parteira (ADCT,
art. 38, §2º)


Outras Deduções Constitucionais

ou Legais
DESPESA
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)

458.984,93
465.463,01 467.599,67 671.459,95 519.965,97 515.516,11 522.966,26 489.078,65 497.173,48 645.608,41 509.242,67 482.756,24 6.245.815,35
Grupo:
Tabela
1.0
-
Demonstrativo da Despesa com
Pessoal

Quadro: DTP e Apuração do
Cumprimento do Limite Legal
Rótulo: Padrão
DTP e Apuração do Cumprimento do
DTP
e
Apuração
do

Limite Legal




Cumprimento do Limite Legal


Valor
% sobre a RCL
Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento
do Limite Legal
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
- RCL (IV)

599.512.793,71
(-) Transferências Obrigatórias da
União
relativas
às
Emendas
Individuais


5.946.000,00
(art. 166-A, §1º, da CF)
(-) Transferências obrigatórias da
União relativas às emendas de
bancada


0,00

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