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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1761

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

(art. 166, § 16, da CF)



(-)
Transferências
da
União
relativas
à
remuneração
dos
agentes
comunitários
de
saúde
e
de
combate às endemias (CF, art. 198,
§11)
7.832.178,00
(-)
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais
=
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM
585.734.615,71
PESSOAL (V)
DESPESA
TOTAL
COM
PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III
b)
6.245.815,35 1,07
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos
I, II e III, art. 20 da LRF)
35.144.076,94 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) =
(0,95 x VII) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
33.386.873,09 5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90
x VII) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
31.629.669,25 5,40
Grupo:
Tabela
1.0
-
Demonstrativo da Despesa com
Pessoal
Quadro: Notas Explicativas
Rótulo: Padrão
Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas
Notas Explicativas
Grupo: Tabela 1.2 - Trajetória
de Retorno ao Limite da Despesa
Total com
Pessoal
Quadro: Trajetória de Retorno
ao Limite da Despesa Total com
Pessoal
Rótulo: Padrão
Ttói d Rt Liit d D Ttl P l
rajera e eorn
Exercício emque Exc
ao me a
edeu o Limite
spesa oa com e soa
Exercício do Prime
iro Período Seguinte
Exercício do Seg
undo Período Seg
uinte
Trajetória de Retorno ao Limite NoQuadrimestre/Se mestre Primeiro Período eguinte Segundo Período Seguinte

da Despesa Total com Pessoal
Redutor
Mínimo
Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c)
= (b-a)



de
1/3
do
Excedente (d) =



Limite (e) = (b-
d)
% DTP (f)
Redutor
Residual (g) = (f
-
Limite (h) = (a)
% DTP (i)

(1/3*c)

a)
Trajetória de Retorno ao Limite da
Despesa Total com Pessoal
Valores Percentuais
Grupo: Tabela 1.2 - Trajetória
de Retorno ao Limite da Despesa

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