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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1762

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Total com
Pessoal

Quadro:
Parâmetros
para
Redução do Excedente de DTP

(art. 15 da LC 178/2021)
Rótulo: Padrão
Parâmetros para Redução do

Percentual
Excedente de DTP (art. 15 da LC
178/2021)
Percentual
Parâmetros
para
Redução
do
Excedente de DTP (art. 15 da LC
178/2021)

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art.
20)

DTP em 2021 (XII) (%)

Excedente em 2021 (XIII) = (XII -
IX) (%)

Redutor anual (XIV) = (0,10 x
XIII) (%)
Grupo: Tabela 1.2 - Trajetória
de Retorno ao Limite da Despesa
Total com

Pessoal

Quadro: Trajetória de Retorno
ao Limite da Despesa Total com
Pessoal (art.

15 da LC 178/2021)
Rótulo: Padrão

Trajetória de Retorno ao Limite

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
da Despesa Total com Pessoal
(art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030 2031 2032

Trajetória de Retorno ao Limite da
Despesa Total com Pessoal (art. 15
da LC

178/2021)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DA DESPESA
COM


PESSOAL (VII)
DESPESA
TOTAL
COM
PESSOAL - DTP (VIII)
% DTP (VIII / VII)

LIMITE CONFORME ART. 15
DA LC 178/2021 (%)
Grupo: Tabela 1.2 - Trajetória
de Retorno ao Limite da Despesa
Total com

Pessoal
Quadro: Notas Explicativas
Rótulo: Padrão
Notas Explicativas Valores

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