DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| Total com | ||||
|---|---|---|---|---|
| Pessoal | ||||
Quadro: Parâmetros para Redução do Excedente de DTP |
||||
| (art. 15 da LC 178/2021) | ||||
| Rótulo: Padrão | ||||
| Parâmetros para Redução do |
Percentual |
|||
| Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) |
Percentual | |||
| Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) |
||||
| Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) |
||||
DTP em 2021 (XII) (%) |
||||
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) |
||||
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) |
||||
| Grupo: Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com |
||||
| Pessoal | ||||
Quadro: Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. |
||||
| 15 da LC 178/2021) | ||||
| Rótulo: Padrão | ||||
Trajetória de Retorno ao Limite |
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) |
|||
| da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) |
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 |
2030 | 2031 | 2032 |
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC |
||||
| 178/2021) | ||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM |
||||
| PESSOAL (VII) | ||||
| DESPESA TOTAL COM |
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| PESSOAL - DTP (VIII) | ||||
| % DTP (VIII / VII) | ||||
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) |
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| Grupo: Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com |
||||
| Pessoal | ||||
| Quadro: Notas Explicativas | ||||
| Rótulo: Padrão | ||||
| Notas Explicativas | Valores |
www.diariomunicipal.com.br/amp 1762