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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1763

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

31/08/2026
Notas Explicativas
Identificação do Quadrimestre em
que Excedeu o Limite e dos
Períodos de
Retorno
Notas Explicativas

Publicado por: Guilhermo Murillo da Cruz Código Identificador: 4D97F026

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESS
Entidade: Consolidado
Poder: Executivo
Período de Referência: 09/2025 a 08/2026
OAL
RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS E
XECUTADAS
(Últimos 12 M eses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADA S INSCRITAS
EM
RESTOS
A
Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 TOTAL
(ÚLTIMO




PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
S
12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 21.226.760,53 21.240.085,61 23.170.045,42 32.662.803,3 4 23.256.905,82 23.827.124,18 23.093.980,5 5 23.370.518,54 24.040.745,5 2 30.147.351,51 25.292.845,35 23.972.185,0
2 295.301.351,39
260.473,12
Pessoal Ativo 17.504.478,74 17.500.442,39 19.424.594,43 27.257.094,6 1 19.584.655,52 19.830.825,07 19.167.634,2 1 19.506.129,73 20.107.376,1 4 26.258.665,27 19.287.935,53 19.921.852,6 7 245.351.684,31 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 15.671.977,36 15.658.135,92 17.559.653,29 23.604.767,4 2 17.558.491,25 17.690.179,62 17.043.323,1 0 17.355.327,26 17.916.717,6 9 24.047.388,94 17.117.837,95 17.669.536,6 4 218.893.336,44 0,00
Obrigações Patronais 1.832.501,38 1.842.306,47 1.864.941,14 3.652.327,19 2.026.164,27 2.140.645,45 2.124.311,11 2.150.802,47 2.190.658,45 2.211.276,33 2.170.097,58 2.252.316,03 26.458.347,87 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 3.461.974,59 3.460.019,17 3.464.263,23 5.173.198,49 3.669.177,66 3.693.004,47 3.711.934,70 3.713.757,58 3.748.319,73 3.794.150,39 5.680.608,41 3.813.396,53 47.383.804,95 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.084.192,23 3.084.764,46 3.090.034,02 4.608.886,09 3.277.909,47 3.304.230,23 3.319.893,32 3.327.081,36 3.360.022,51 3.399.963,54 5.098.162,26 3.425.099,31 42.380.238,80 0,00
Pensões 377.782,36 375.254,71 374.229,21 564.312,40 391.268,19 388.774,24 392.041,38 386.676,22 388.297,22 394.186,85 582.446,15 388.297,22 5.003.566,15 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

260.307,20
279.624,05 281.187,76 232.510,24 3.072,64 303.294,64 214.411,64 150.631,23 185.049,65 94.535,85 324.301,41 236.935,82 2.565.862,13 260.473,12
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de

000
000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000
Terceirização (exceto elemento 34) , , , , , , , , , , , , , ,
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 3.881.853,08 4.296.380,15 4.666.017,09 6.429.192,22 4.515.937,76 5.096.141,56 3.923.849,01 5.065.401,44 4.767.379,75 4.638.914,86 6.627.829,18 4.834.889,19 58.743.785,29 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 80.613,21 107.662,81 153.735,13 141.389,21 366.234,19 238.867,36 142.299,51 214.994,45 234.788,60 468.510,38 110.939,86 180.508,62 2.440.543,33 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 1.518,00 1.518,00 1.518,00 1.518,00 2.431,50 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 2.431,50 1.621,00 1.621,00 20.661,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.461.974,59 3.460.019,17 3.464.263,23 5.173.198,49 4.102.587,54 3.693.004,47 3.746.379,98 3.713.757,58 3.748.319,73 3.794.150,39 5.680.608,41 3.813.396,53 47.851.660,11 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

287.565,38
676.998,27 996.013,20 1.012.346,16 0,00 1.122.015,41 0,00 1.102.740,12 749.943,09 339.657,80 802.811,21 807.210,48 7.897.301,12 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico
de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38,
§2º)


50.181,90
50.181,90 50.487,53 100.740,36 44.684,53 40.633,32 33.548,52 32.288,29 32.707,33 34.164,79 31.848,70 32.152,56 533.619,73 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 17.344.907,45 16.943.705,46 18.504.028,33 26.233.611,1 2 18.740.968,06 18.730.982,62 19.170.131,5 4 18.305.117,10 19.273.365,7 7 25.508.436,65 18.665.016,17 19.137.295,8 3 236.557.566,10 260.473,12
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VAL OR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 599. 512.793,71 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individ uais (art. 166-A, § 1º, da CF) 5.94 6.000,00 -

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