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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1769

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Até 4º Bimestre (d ) % (d/c) x 1 00 Até 4º Bimestre ( e) % (e/c) x 100 Até 4º Bimestre ( f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 39.519.000,00 40.689.088,07 26.534.620,12 65,21 26.001.409,82 63,90 25.685.823,32 63,13
Despesas Correntes 38.618.000,00 39.288.588,07 25.194.124,96 64,13 24.689.028,22 62,84 24.373.441,72 62,04
Despesas de Capital 901.000,00 1.400.500,00 1.340.495,16 95,72 1.312.381,60 93,71 1.312.381,60 93,71
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 43.083.000,00 44.067.278,14 27.482.514,49 62,36 24.867.624,87 56,43 24.695.565,81 56,04
Despesas Correntes 42.682.000,00 43.118.278,14 26.599.031,28 61,69 24.777.995,34 57,47 24.605.936,28 57,07
Despesas de Capital 401.000,00 949.000,00 883.483,21 93,10 89.629,53 9,44 89.629,53 9,44
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 4.688.028,00 4.688.028,00 3.380.857,46 72,12 2.450.082,31 52,26 2.442.521,33 52,10
Despesas Correntes 4.678.028,00 4.675.028,00 3.375.701,02 72,21 2.444.925,87 52,30 2.437.364,89 52,14
Despesas de Capital 10.000,00 13.000,00 5.156,44 39,66 5.156,44 39,66 5.156,44 39,66
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 2.936.000,00 2.958.000,00 1.585.001,81 53,58 1.515.755,58 51,24 1.491.616,39 50,43
Despesas Correntes 2.830.000,00 2.852.000,00 1.584.566,81 55,56 1.515.320,58 53,13 1.491.181,39 52,29
Despesas de Capital 106.000,00 106.000,00 435,00 0,41 435,00 0,41 435,00 0,41
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 4.589.000,00 5.533.586,00 3.480.685,27 62,90 3.427.178,71 61,93 3.371.796,33 60,93
Despesas Correntes 4.583.000,00 5.527.586,00 3.480.685,27 62,97 3.427.178,71 62,00 3.371.796,33 61,00
Despesas de Capital 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 1.005.000,00 1.015.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 1.004.000,00 1.014.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 8.438.442,00 9.308.776,40 5.252.577,00 56,43 4.771.163,89 51,25 4.724.241,69 50,75
Despesas Correntes 8.310.442,00 9.185.776,40 5.231.764,84 56,96 4.752.979,73 51,74 4.706.057,53 51,23
Despesas de Capital 128.000,00 123.000,00 20.812,16 16,92 18.184,16 14,78 18.184,16 14,78
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 104.258.470,00 108.259.756,61 67.716.256,15 62,55 63.033.215,18 58,22 62.411.564,87 57,65
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESA
(d)
S
EMPENHAD
AS
DESPESAS
LIQU
(e)
IDADAS
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 67.716.256, 15 63.033.215,18 62.411.564,87
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 67.716.256, 15 63.033.215,18 62.411.564,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 32.723.444,24
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 32.723.444,24
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 34.992.811, 91 30.309.770,94 29.688.120,63
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conf
Municipal)
orme LC n° 141/2012 ou % da Lei Or gânica
31,04
28,89 -
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custead
Empenhadas (i)
as no Exercício de
Liquidadas (j)
Referência Saldo Final
Pagas (k)
(não aplicado) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
CONTROLE DA EXE
CONTROLE
EXECUÇÃO

RESTOS A PAGAR
CUÇÃO DOS RESTOS A P
DA
DOS
Valor
Mínimo
pa
aplicação em ASPS (
AGAR
ra
m)
Valor
aplicado
e
ASPS no exercício (n)
m
Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em
RP no exercício (p)
RPNP Inscritos Indevidamente no
Exercício
s/
Disponibilidade
Financeira (q) = (XIIId)


Valor inscrito em RP considerado
no Limite¹ (r) = (p - (o + q)), se <
0, então (r) = 0
Total de RP
pagos (s)

Total de RP a
pagar (t)

Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou
Diferença entre o valor aplicado além
do limite e o total de RP cancelados²
(v) = ((o +q) - u)
Empenhos de 2026 32.723.444,24 67.716.256,15 34.992.811,91 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 34.992.811,91
Empenhos de 2025 45.223.938,24 86.459.470,50 41.235.532,26 708.842,49 0,00 0,00
353.090,81
148.676,13 207.075,55 41.028.456,71
Empenhos de 2024 42.110.207,25 77.450.078,80 35.339.871,55 1.677.315,64 0,00 0,00
886.294,77
0,00 791.020,87 34.548.850,68
Empenhos de 2023 36.153.428,90 72.347.147,55 36.193.718,65 2.674.553,30 0,00 0,00
2.228.817,23
221.306,21 224.429,86 35.969.288,79
Empenhos
de
2022

e 202.529.299,95
374.889.001,45 172.359.701,50 7.612.639,34 0,00 0,00
2.097.394,01
4.793.883,57 721.361,76 171.638.339,74

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