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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1770

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626||| |---|---|---| |anteriores||| |TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)|0,00|| |TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)|0,00|| |TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)|0,00|| |RESTOS A PAGAR CANCEL|ADOS OU PRESCRITOS|| |CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º
E 2º DA LC 141/2012
Saldo
Inicial
(w)
Despesas
C
Referência
Empenhadas (|usteadas
no
Exercício
de
Saldo Final (nã
ou y))
x)
Liquidadas (y) Pagas (z)|o aplicado) (aa) = (w-(x| |Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV)
0,00
0,00|0,00
0,00
0,00|| |Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a compensar (XXV)
0,00
0,00|0,00
0,00
0,00|| |Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI)
0,00
6.508,08|6.508,08
6.508,08
0,00|| |TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
6.508,08|6.508,08
6.508,08
0,00|| |

|
RECEITAS REALIZA|DAS| |RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUAL|IZADA (a)

Até 4º Bimestre (b)|
% (b/a) x 100| |RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
27.159.000,00
30.859.000,00|23.928.367,48|77,54| |Proveniente da União - Fundo a Fundo
26.799.000,00
30.249.000,00|21.182.498,70|70,03| |Proveniente dos Estados
360.000,00
610.000,00|2.745.868,78|450,14| |Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00|0,00|0,00| |RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00|0,00|0,00| |OUTRAS RECEITAS (XXX)
1.400.000,00
1.400.000,00|2.407.113,88|171,94| |TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
28.559.000,00
32.259.000,00|26.335.481,36|81,64|

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS EMP
ENHADAS DESPESAS LIQ UIDADAS DESPESAS PAG AS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUAL
(c)
IZADA

Até 4º Bimestr
(d)

e
% (d/c)
100

x
Até 4º Bimestr
(e)
e
% (e/c)
100

x
Até 4º Bimestr
(f)

e
% (f/c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 17.030.000,00 27.417.990,51 17.615.784,19 64,25 14.913.452,01 54,39 14.785.262,52 53,93
Despesas Correntes 15.980.000,00 22.229.879,62 13.093.605,70 58,90 12.093.126,41 54,40 11.964.936,92 53,82
Despesas de Capital 1.050.000,00 5.188.110,89 4.522.178,49 87,16 2.820.325,60 54,36 2.820.325,60 54,36
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 18.239.000,00 23.004.613,66 16.094.127,44 69,96 8.124.933,83 35,32 8.112.610,63 35,27
Despesas Correntes 6.888.000,00 11.648.613,66 9.028.533,37 77,51 7.154.418,77 61,42 7.142.095,57 61,31
Despesas de Capital 11.351.000,00 11.356.000,00 7.065.594,07 62,22 970.515,06 8,55 970.515,06 8,55
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 85.512,74 55.460,39 64,86 23.224,09 27,16 23.224,09 27,16
Despesas Correntes 0,00 44.109,28 44.109,28 100,00 11.872,98 26,92 11.872,98 26,92
Despesas de Capital 0,00 41.403,46 11.351,11 27,42 11.351,11 27,42 11.351,11 27,42
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 72.000,00 281.593,68 215.634,63 76,58 144.360,31 51,27 142.746,28 50,69
Despesas Correntes 72.000,00 279.252,69 213.293,64 76,38 144.360,31 51,70 142.746,28 51,12
Despesas de Capital 0,00 2.340,99 2.340,99 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 2.380.000,00 2.383.046,73 1.257.608,47 52,77 1.180.559,18 49,54 1.180.559,18 49,54
Despesas Correntes 2.345.000,00 2.348.046,73 1.254.814,74 53,44 1.179.739,42 50,24 1.179.739,42 50,24
Despesas de Capital 35.000,00 35.000,00 2.793,73 7,98 819,76 2,34 819,76 2,34
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 9.702,90 9.202,90 94,85 414,18 4,27 414,18 4,27
Despesas Correntes 0,00 9.702,90 9.202,90 94,85 414,18 4,27 414,18 4,27
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 88.000,00 88.000,00 21.028,86 23,90 21.028,86 23,90 21.028,86 23,90
Despesas Correntes 87.000,00 87.000,00 21.028,86 24,17 21.028,86 24,17 21.028,86 24,17
Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI +
XXXVII + XXXVIII)

37.809.000,00
53.270.460,22 35.268.846,88 66,21 24.407.972,46 45,82 24.265.845,74 45,55

DESPESAS EMP
ENHADAS DESPESAS LIQ UIDADAS DESPESAS PAG AS
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUAL
(c)
IZADA
Até 4º Bimestr
(d)
e
% (d/c)
100

x
Até 4º Bimestr
(e)

e
% (e/c)
100
x
Até 4º Bimestr
(f)
e
% (f/c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 56.549.000,00 68.107.078,58 44.150.404,31 64,82 40.914.861,83 60,07 40.471.085,84 59,42

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