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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1774

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Obrigações Patronais 2.697.756,77 3.711.167,58 2.761.350,00 5.442.440,69 3.151.209,26 2.950.459,01 2.969.145,03 3.089.158,41 3.076.768,47 3.103.969,41 3.104.551,35 3.388.265,45 39.446.241,43 77.874,45
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.275.725,18 2.151.422,00 2.235.230,67 3.311.012,49 2.267.335,55 2.615.004,44 2.362.055,45 2.365.527,35 2.613.019,62 3.574.563,75 2.393.082,21 2.422.891,43 30.586.870,14 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.156.109,03 2.034.605,21 2.118.413,88 3.136.063,69 2.150.209,76 2.497.878,65 2.241.464,29 2.244.936,19 2.492.428,46 3.394.056,81 2.272.801,03 2.296.317,14 29.035.284,14 0,00
Pensões 119.616,15 116.816,79 116.816,79 174.948,80 117.125,79 117.125,79 120.591,16 120.591,16 120.591,16 180.506,94 120.281,18 126.574,29 1.551.586,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1º do art. 18 da LRF)
(§
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizaç
(exceto elemento 34)
ão
0,00
0,00 4.240,00 4.620,00 0,00 0,00 4.310,00 2.070,00 0,00 2.170,00 90,00 90,00 17.590,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 5.372.598,33 3.205.596,30 2.564.229,71 4.892.501,27 2.939.549,58 2.988.540,18 2.749.139,83 2.796.209,72 2.922.185,11 3.969.963,29 2.808.856,48 2.852.190,03 40.061.559,83 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 3.330.400,05 856.598,42 123.692,48 1.047.358,21 506.726,87 91.070,77 188.076,58 215.414,36 103.185,51 317.327,02 209.608,00 356.119,99 7.345.578,26 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração³
-
- - - - - - - - - - - - -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados4 1.486.798,20 1.898.757,70 1.984.440,53 2.933.355,99 2.010.682,86 2.365.309,75 2.084.699,52 2.104.768,59 2.350.844,61 3.184.481,28 2.130.702,43 2.159.663,55 26.694.505,01 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias c
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
om
394.680,00
394.680,00 394.680,00 789.360,00 421.460,00 421.460,00 421.460,00 421.460,00 421.460,00 421.460,00 421.460,00 288.538,00 5.212.158,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
de
160.720,08
55.560,18 61.416,70 122.427,07 679,85 110.699,66 54.903,73 54.566,77 46.694,99 46.694,99 47.086,05 47.868,49 809.318,56 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 22.242.090,34 23.178.882,77 22.346.228,73 38.763.600,16 22.955.469,47 22.472.214,48 22.748.165,3 0 24.174.521,40 24.002.582,00 32.080.304,41 24.082.212,31 24.394.557,75 303.440.829,12 77.874,45
(III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 676.018.872,32 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 12.641.500,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 0,00 -
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 5.345.080,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
- -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 658.032.292,32 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 303.518.703,57 46,13%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 355.337.437,85 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 337.570.565,96 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 319.803.694,07 48,6%
NOTA:
  1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF.

  2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022.

  3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).

  4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para possibilitar o ajuste do cálculo.

  5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF.

  1. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.

  2. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES - 28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023.

Publicado por: Elizandra Kovalski da Silva Código Identificador: 56062217

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