DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| Obrigações Patronais | 2.697.756,77 | 3.711.167,58 | 2.761.350,00 | 5.442.440,69 | 3.151.209,26 | 2.950.459,01 | 2.969.145,03 | 3.089.158,41 | 3.076.768,47 | 3.103.969,41 | 3.104.551,35 | 3.388.265,45 | 39.446.241,43 | 77.874,45 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 2.275.725,18 | 2.151.422,00 | 2.235.230,67 | 3.311.012,49 | 2.267.335,55 | 2.615.004,44 | 2.362.055,45 | 2.365.527,35 | 2.613.019,62 | 3.574.563,75 | 2.393.082,21 | 2.422.891,43 | 30.586.870,14 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 2.156.109,03 | 2.034.605,21 | 2.118.413,88 | 3.136.063,69 | 2.150.209,76 | 2.497.878,65 | 2.241.464,29 | 2.244.936,19 | 2.492.428,46 | 3.394.056,81 | 2.272.801,03 | 2.296.317,14 | 29.035.284,14 | 0,00 |
| Pensões | 119.616,15 | 116.816,79 | 116.816,79 | 174.948,80 | 117.125,79 | 117.125,79 | 120.591,16 | 120.591,16 | 120.591,16 | 180.506,94 | 120.281,18 | 126.574,29 | 1.551.586,00 | 0,00 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 1º do art. 18 da LRF) |
(§ 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizaç (exceto elemento 34) |
ão 0,00 |
0,00 | 4.240,00 | 4.620,00 | 0,00 | 0,00 | 4.310,00 | 2.070,00 | 0,00 | 2.170,00 | 90,00 | 90,00 | 17.590,00 | 0,00 |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 5.372.598,33 | 3.205.596,30 | 2.564.229,71 | 4.892.501,27 | 2.939.549,58 | 2.988.540,18 | 2.749.139,83 | 2.796.209,72 | 2.922.185,11 | 3.969.963,29 | 2.808.856,48 | 2.852.190,03 | 40.061.559,83 | 0,00 |
| Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração | 3.330.400,05 | 856.598,42 | 123.692,48 | 1.047.358,21 | 506.726,87 | 91.070,77 | 188.076,58 | 215.414,36 | 103.185,51 | 317.327,02 | 209.608,00 | 356.119,99 | 7.345.578,26 | 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração³ | - |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados4 | 1.486.798,20 | 1.898.757,70 | 1.984.440,53 | 2.933.355,99 | 2.010.682,86 | 2.365.309,75 | 2.084.699,52 | 2.104.768,59 | 2.350.844,61 | 3.184.481,28 | 2.130.702,43 | 2.159.663,55 | 26.694.505,01 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias c Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
om 394.680,00 |
394.680,00 | 394.680,00 | 789.360,00 | 421.460,00 | 421.460,00 | 421.460,00 | 421.460,00 | 421.460,00 | 421.460,00 | 421.460,00 | 288.538,00 | 5.212.158,00 | 0,00 |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
de 160.720,08 |
55.560,18 | 61.416,70 | 122.427,07 | 679,85 | 110.699,66 | 54.903,73 | 54.566,77 | 46.694,99 | 46.694,99 | 47.086,05 | 47.868,49 | 809.318,56 | 0,00 |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL | 22.242.090,34 | 23.178.882,77 | 22.346.228,73 | 38.763.600,16 | 22.955.469,47 | 22.472.214,48 | 22.748.165,3 | 0 24.174.521,40 | 24.002.582,00 | 32.080.304,41 | 24.082.212,31 | 24.394.557,75 | 303.440.829,12 | 77.874,45 |
| (III) = (I - II) |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 676.018.872,32 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 12.641.500,00 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 | 0,00 | - |
| (-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 | 5.345.080,00 | - |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
- | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 658.032.292,32 | - |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) | 303.518.703,57 | 46,13% |
| LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% | 355.337.437,85 | 54% |
| LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% | 337.570.565,96 | 51,3% |
| LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% | 319.803.694,07 | 48,6% |
| NOTA: |
-
Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF.
-
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022.
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Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
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A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para possibilitar o ajuste do cálculo.
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De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF.
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5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
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5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da redução. 5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF. 5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF.
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A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
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A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES - 28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023.
Publicado por: Elizandra Kovalski da Silva Código Identificador: 56062217
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