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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1777

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Cota-Parte FPM 118.641.600,00 118.641.600,00 19.998.944,61 16,86
Cota-Parte ITR 416.189,34 416.189,34 10.517,58 2,53
Cota-Parte IPVA 55.126.400,00 55.126.400,00 13.848.605,94 25,12
Cota-Parte ICMS 117.443.200,00 117.443.200,00 13.913.517,29 11,85
Cota-Parte IPI-Exportação 1.803.487,14 1.803.487,14 209.892,61 11,64
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
- - - -
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 479.927.792,27 479.927.792,27 71.576.343,86 14,91
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPEN HADAS DESPESAS LIQUID ADAS DESPESAS PAGA S
CATEGORIA ECONÔMICA INICIAL (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 37.047.000,00 37.125.400,00 7.228.183,53 19,47 7.173.360,55 19,32 6.527.580,38 17,58
Despesas Correntes 36.532.000,00 36.610.400,00 7.223.360,55 19,73 7.173.360,55 19,59 6.527.580,38 17,83
Despesas de Capital 515.000,00 515.000,00 4.822,98 0,94 - - - -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 36.706.237,73 36.536.637,73 5.694.389,83 15,59 5.140.396,97 14,07 3.466.885,09 9,49
Despesas Correntes 35.781.237,73 35.611.637,73 5.694.389,83 15,99 5.140.396,97 14,43 3.466.885,09 9,74
Despesas de Capital 925.000,00 925.000,00 - - - - - -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 12.399.000,00 12.397.066,20 2.017.634,64 16,28 1.924.818,04 15,53 609.163,31 4,91
Despesas Correntes 12.259.000,00 12.257.066,20 2.017.634,64 16,46 1.924.818,04 15,70 609.163,31 4,97
Despesas de Capital 140.000,00 140.000,00 - - - - - -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 2.270.365,17 2.361.565,17 672.636,68 28,48 652.636,68 27,64 542.396,27 22,97
Despesas Correntes 2.140.365,17 2.231.565,17 672.636,68 30,14 652.636,68 29,25 542.396,27 24,31
Despesas de Capital 130.000,00 130.000,00 - - - - - -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 3.250.000,00 3.250.000,00 349.645,59 10,76 309.823,23 9,53 309.823,23 9,53
Despesas Correntes 3.140.000,00 3.140.000,00 349.645,59 11,14 309.823,23 9,87 309.823,23 9,87
Despesas de Capital 110.000,00 110.000,00 - - - - - -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 5.000,00 5.000,00 - - - - - -
Despesas Correntes 5.000,00 5.000,00 - - - - - -
Despesas de Capital - - - - - - - -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 17.950.361,56 17.950.361,56 2.178.200,18 12,13 2.038.485,21 11,36 1.924.896,76 10,72
Despesas Correntes 16.977.315,78 16.977.315,78 2.178.200,18 12,83 2.038.485,21 12,01 1.924.896,76 11,34
DESPESAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
()
DESPESAS EMPEN HADAS DESPESAS LIQUID ADAS PAGAS
c Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
Despesas de Capital 973.045,78 973.045,78 - - - - - -
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 109.627.964,46 109.626.030,66 18.140.690,45 16,55 17.239.520,68 15,73 13.380.745,04 12,21
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 18.140.690,45 17.239.520,68 13.380.745,04
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹ - - -
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³ - - -
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)² - - -
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 18.140.690,45 17.239.520,68 13.380.745,04
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 10.736.451,58
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 10.736.451,58
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 - 6.503.069,10 2.644.293,46
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) - - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15%
conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
- 24,09 -

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