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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1778

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

LIMITE NÃO CUM PRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO C MPRIDO EM EXERCÍ IOS ANTERIORES PAR FINS DE APLICAÃO Saldo Inicial Despesas Custea das no Exercício de Referên cia
Saldo Final

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2

012
Ç (no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
(não aplicado)1
(l) = (h - (i ouj))
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) - - - -
-
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demons trativo do exercício anterio r) - - - -
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - -
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTE RIORES (XX) - - - -
-
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor inscrito em RP
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
(m)
Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no Exercício
sem Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
Total de RP pagos
(s)
Total de RP a pagar
(t) = (p) - (s) - (u)
Total de RP cancelados
ou prescritos
(u)
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados
(v) = ((o + q) - u))
então (r) = (0)
Empenhos de 2026
10.736.451,58
17.239.520,68
6.503.069,10 - - - - - - 6.503.069,10
Empenhos de 2025
-
-
- - - - - - - -
Empenhos de 2024
-
-
- - - - - - - -
Empenhos de 2023
-
-
- - - - - - - -
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
(m)
Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado
mínimo (o) =
então (o) = 0
além do limite
(n - m), se < 0,
Total
RP no
inscrito em
exercício (p)
RPNP
In
Exercício se
q = (XIIId)
scritos
Indevidamente
no
m Disponibilidade Financeira
Valor inscrito em RP consi
Limite (r) = (p - (o + q)) se
(r) = (0)
derado no
< 0, então
Total
de
RP
pagos
(s)


Total de RP a
pagar (t) = (p) -
(s) - (u)
T
c
p
otal
de
RP
ancelados
ou
rescritos (u)
Difer
limite
+q) -
ença entre o valor aplicado além do
e o total de RP cancelados (v) = ((o
u))
Empenhos de 2022 e

-
-
-
- - - - -
-

-
anteriores




TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FI NAL DO EXERCÍCIO A TUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMI TE (XXI) -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FI NAL DO EXERCÍCIO A NTERIOR QUE AFETAR AM O CUMPRIMENTO DO L IMITE (XXII) -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXER CÍCIO ATUAL QUE AF ETARAM O CUMPRIM ENTO DO LIMITE (XXIII) = (X XI - XXII) -
RESTOS A PAG AR CANCELADOS
Despesas Custeadas
OU PRESCRITOS
no Exercício de
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONS IDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DI SPONIBILIDADE DE Saldo Inicial Referência Saldo Final (não aplicado)1
CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) Empenhadas Liquidadas
Pagas
(aa) = (w - (x ou y))
(x) (y)
(z)
Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício a serem compensados (XXIV) - - -
-
-

Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício imediatamente anterior a serem co
mpensados (XXV) 1.381.460,58 - -
-
1.381.460,58
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 6.383.025,19 - -
-
6.383.025,19
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSA R (XXVII) 7.764.485,77 - -
-
7.764.485,77

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