DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

ALVYR GUYSS Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiane Aparecida do Prado Gulhak Código Identificador: F50D9F77

SECRETARIA DE FINANCAS AVISO

Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constantes deste Decreto serão utilizados Remanejamento - Anulação de dotação orçamentária e Excesso de Arrecadação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 90048-2026 – UASG 985473

ALVIR GUYSS

Prefeito Em Exercício

EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI )

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR. torna público que fará realizar no local e data abaixo, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, de acordo com as condições particulares do Edital, Decretos Municipais nº5581/2024,5584/2024, os artigos 42, 43, 44, 45, e 46 da LC-123/2006 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, suas alterações e demais normas em vigor que regem a matéria para registro de preços para a aquisição de garrafas térmicas personalizadas, destinadas a atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Pessoa Idosa do Município de Cruzeiro do Iguaçu/PR.

DATA E HORA DE ABERTURA : 15 de outubro de 2026 às 10h00min. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço global por ITEM. LOCAL: www.gov.br/compras/pt-br

Edital na íntegra à disposição dos interessados: O Edital e seus anexos podem ser obtidos na sede da Prefeitura, nos dias úteis das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, ou através: No Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) com endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais?q=CRUZEIRO%20DO%20IGUA%C3 %87U&status=todos &pagina=1

No site oficial do Município com endereço eletrônico: www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br (licitações); e na plataforma de Pregão

com endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br .

Informações complementares através do telefone (46) 3191-1330.

Cruzeiro do Iguaçu, 29 de setembro de 2026.

ALVYR GUYSS Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiane Aparecida do Prado Gulhak Código Identificador: 8F2AB596

SECRETARIA DE FINANCAS DECRETO 6610-2026

DECRETO Nº6610/2026

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, para o exercício de 2026.

ALVIR GUYSS , PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal e Lei Orçamentária Anual nº 1632/2025 publicada em 09/12/2025 .

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$: 353.288,68 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para atender despesas conforme Relatório de Alteração Orçamentária, anexo I ao presente Decreto.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

VILMAR POSSATO DUARTE Sec. Mun. Da Administração

Publicado por: Luciane Pavnoski Código Identificador: 92606217

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026 | PROCESSO DIGITAL Nº 856/2026

O MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, Estado do Paraná, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM e com modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Municipal nº 1.248/2022 e alterações, dos regulamentos municipais aplicáveis e das demais normas pertinentes.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de sêmen bovino leiteiro, nitrogênio líquido, bainhas e luvas destinados às atividades de inseminação artificial e ao melhoramento genético dos rebanhos leiteiros atendidos pelo Município de Enéas Marques. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 366.902,30 (trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e dois reais e trinta centavos).

TRATAMENTO ÀS ME/EPP: Os itens 1 a 8, 10 e 11 são exclusivos à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. O item 9 permanecerá em ampla disputa, nos termos da justificativa constante do Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir de 30 de setembro de 2026, às 8h00.

ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO: 13 de outubro de 2026, às 7h59min59s.

ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 13 de outubro de 2026, às 8h00. INÍCIO DA DISPUTA: 13 de outubro de 2026, às 8h30. PLATAFORMA: Portal BLL Compras – https://bll.org.br/.

ACESSO AO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal BLL Compras, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial do Município: https://eneasmarques.atende.net/.

INFORMAÇÕES: Departamento de Planejamento e Contratações, Avenida Joaquim Bonetti, nº 579, Centro, Enéas Marques/PR; telefone (46) 92000-7392; e-mail [email protected]. Referência de tempo: horário de Brasília/DF. Enéas Marques/PR, 29 de setembro de 2026.

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

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